Notas Técnicas:

1 - Inclui todos os tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e TAXAS;

2 - Contém:

a) Comparativo mês/ano: anterior e atual;

b) Acumulado no exercício atual com exercício anterior;

c) Comparativo por tributos: IPVA, ICMS, ITCMD, Taxas e outros;

d) Comparativo do ICMS por atividade principal;

e) Comparativo do ICMS por atividade secundária;

f) Serie histórica de 1998 até a data da ultima atualização; 

g) Variação Nominal;

h) Estudo comparativo por Estado, por região ou total das 27 UF's.

3 - Os dados constantes no Boletim de Arrecadação são de responsabilidade exclusiva das Secretaria de Fazenda, Economia, Tributação e Receita dos Estados e do Distrito Federal;

4 - Instrução normativa que baseia o Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais - Convênio ICMS 98/96