2022

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/22
Altera o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/20 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “SEFAZ/VIRTUAL”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 ANTT
Acordo que entre si celebram a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e as Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal objetivando a disponibilização de informação quanto à existência de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais - MDF-e – não encerrados.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
Plano de Trabalho