2013
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 2013
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CONVÊNIO |
SUMÁRIO |
| Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério da Fazenda, neste ato representado pela Receita Federal do Brasil - RFB, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Fazenda, Tributação, Finanças ou Receita, e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL. | |
| Convênio que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. |
