Protocolo de Cooperação Técnica - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 28.04.16
RETIFICAÇÃO
Na cláusula sétima do Protocolo de 18 de Fevereiro de 2015, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 25, onde se lê: “... de 27 de setembro de 2012.”; leia-se: “... de 28 de setembro de 2012.”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
