AJUSTES SINIEF 1971
AJUSTES SINIEF 1971
AJUSTE |
SUMÁRIO |
Acrescenta dispositivo ao Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF. |
|
Prorroga o prazo da obrigatoriedade de utilização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. |
|
Altera dispositivo do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF. |
|
Atribui competência para a concessão de regime especial a contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do ICM e IPI. |
|
Dispõe sobre a supressão de indicação constante no modelo da Nota Fiscal - modelo 1. |
|
Fixa prazo até 01.10.71, para implantação das medidas previstas no Convênio firmado no Rio de Janeiro em 15.12.70, que instituiu o SINIEF. |
|
Altera a redação de dispositivo do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF, e estabelece outras providências. |