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AJUSTES SINIEF 1971

 

AJUSTES SINIEF 1971

AJUSTE

SUMÁRIO

007

Acrescenta dispositivo ao Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF.

006

Prorroga o prazo da obrigatoriedade de utilização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

005

Altera dispositivo do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF.

004

Atribui competência para a concessão de regime especial a contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do ICM e IPI.

003

Dispõe sobre a supressão de indicação constante no modelo da Nota Fiscal - modelo 1.

002

Fixa prazo até 01.10.71, para implantação das medidas previstas no Convênio firmado no Rio de Janeiro em 15.12.70, que instituiu o SINIEF.

001

Altera a redação de dispositivo do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF, e estabelece outras providências.