AJUSTE SINIEF 02/76

Publicado no DOU de 10.01.77.

Prorroga para o exercício de 1977 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 1976, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Fica prorrogado para o exercício de 1977 o disposto no Ajuste SINIEF 02/72, de 23 de novembro de 1972.

Cláusula segunda Este ajuste SINIEF entrará em vigor na data de celebração.

Brasília, DF, 7 de dezembro de 1975.