AJUSTES SINIEF 1976
AJUSTES SINIEF 1976
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AJUSTE |
SUMÁRIO |
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Dispõe sobre os registros fiscais das operações interestaduais beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICM, concedida pelo Convênio ICM 44/76. |
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Altera a redação do artigo 80 do Convênio que instituiu o SINIEF. |
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Prorroga para o exercício de 1977 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972. |
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Dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Normas Explicativas que se refere o artigo 5º do Convênio SINIEF. |
