AJUSTES SINIEF 1993
AJUSTES SINIEF 1993
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AJUSTE |
SUMÁRIO |
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Estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. |
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Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências. |
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Disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil. |
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Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89, de 24.4.89, que instituiu a autorização de carregamento e transporte e dá outras providências. |
