AJUSTE SINEF 12/23 - RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 29.05.2024.
RETIFICAÇÃO
No inciso II da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 12, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 120, onde se lê: “... sido emitido o MDF-e:”, leia-se: “... sido emitido o MDF-e.”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
