AJUSTE SINEF 17/24 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 22.07.2024.
RETIFICAÇÃO
No inciso II da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 17, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 86, onde se lê: “... o evento citado no inciso III da alínea “a”.”, leia-se: “... o evento citado na alínea “a” do inciso III.”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA