RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 17.07.2025
Na cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 21, de 4 de julho de 2025, publicado no DOU de 8 de julho de 2025, Seção 1, página 52, onde se lê: “Este convênio entra em vigor ...”, leia-se: “Este ajuste entra em vigor ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA