1975_sumário

ATOS DECLARATÓRIOS 1975

 

ATO

SUMÁRIO

010

Ratifica os Convênios ICM de nºs 37 a 47/75 e de nºs 49 a 56/75 e o Ajuste SINIEF nº 3/75, e rejeita o Convênio ICM 48/75.

009

Rejeita o Convênio ICMS 21/75.

008

Ratifica os Convênios ICM de números 16 a 20/75 e 22 a 36/75 e o Ajuste SINIEF nº 2/75.

006

Ratifica os Convênios ICM de números 10 a 15/75 e o Ajuste SINIEF nº 1/75.

005

Ratifica os Convênios ICM de números 2/75 a 9/75.