2000_sumário

ATOS DECLARATÓRIOS 2000

 

ATO

SUMÁRIO

008

Ratifica os Convênios ICMS 75/00 e 76/00.

007

Ratifica os Convênios ICMS 55/00 a 74/00.

006

Ratifica o Convênio ICMS 49/00.

005

Ratifica o Convênio ICMS 44/00.

004

Ratifica os Convênios ICMS 31/00 a 36/00.

003

Ratifica os Convênios ICMS 02/00, 05/00 a 17/00, 24/00, 26/00 a 30/00.

002

Ratifica o Convênio ICMS 01/00.

001

Ratifica os Convênios ICMS 86/99, 87/99 e 90/99 a 97/99.