ATO DECLARATÓRIO Nº 03/01, DE 2 DE MAIO DE 2001.

Publicado no DOU de 03.05.01.

Ratifica os Convênios ICMS 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01, 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01, 24/01.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -  CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

 D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01, 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01 celebrados na 101ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Belém, PA, no dia 06 de abril de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2001.

Brasília, DF, 02 de maio de 2001.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira