ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001

Publicado no DOU de 10.01.02.

Ratifica os Convênios ICMS 105/01, 106/01, 110/01, 115/01 a 117/01, 119/01, 120/01, 122/01 a 130/01, 132/01 a 137/01.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:

que foram ratificados os Convênios ICMS 105/01, 106/01, 110/01, 115/01 a 117/01, 119/01, 120/01, 122/01 a 130/01, 132/01 a 137/01, celebrados na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2001.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA