2002_sumário

ATOS DECLARATÓRIOS 2002

 

ATO

SUMÁRIO

015

Ratifica o Convênio ICMS 133/02.

014

Ratifica o Convênio ICMS 132/02.

013

Ratifica o Convênio ECF 03/02.

012

Ratifica o Convênio ICMS 109/02.

011

Ratifica os Convênios ICMS 105/02, 106/02, 108/02, 110/02, 113/02 a 120/02, 123/02, 124/02, 126/02, 127/02 e 129/02.

010

Ratifica o Convênio ICMS 104/02.

009

Ratifica os Convênios ICMS 96/02, 98/02, 101/02 e 102/02.

008

Ratifica o Convênio ICMS 93/02.

007

Ratifica os Convênios ICMS 53/02, 55/02, 56/02, 58/02, 61/02 a 67/02, 70/02 a 72/02, 74/02 a 83/02, 87/02 a 90/02 e Convênio ECF 02/02.

006

Ratifica os Convênios ICMS 48/02, 49/02, 50/02 e 51/02.

005

Ratifica os Convênios ICMS 40/02 e 43/02.

004

Ratifica os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02, 39/02, 41/02 e 42/02.

003

Ratifica os Convênios ICMS 140/01 e 141/01.

002

Ratifica o Convênio ICMS 107/01.

001

Ratifica o Convênio ICMS 121/01.