ATO DECLARATÓRIO 1/02
Ratifica o Convênio ICMS 121/01.
ATO DECLARATÓRIO No 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2002
Publicado no DOU de 10.01.02.
Ratifica o Convênio ICMS 121/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
que foi ratificado o Convênio ICMS 121/01, celebrado na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2001.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
