2004_sumário

ATOS DECLARATÓRIOS 2004

 

ATO

SUMÁRIO

008

Ratifica os Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 139/04, 142/04 a 152/04.

007

Ratifica o Convênio ICMS 140/04.

006

Ratifica os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04.

005

Rejeição do Convênio ICMS 81/04.

004

Ratifica os Convênios ICMS 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04.

003

Ratifica os Convênios ICMS 04/04, 07/04, 09/04 a 17/04, 22/04 a 26/04, 28/04 e 29/04.

002

Ratifica os Convênios ICMS 01/04 e 02/04.

001

Ratifica os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03.