018

Rejeição do Convênio ICMS nº 135/08.

017

Ratifica os Convênios ICMS 133/08, 134/08, 137/08 a 144/08, 147/08, 148/08, 151/08, 153 a 157/08, de 5 de dezembro de 2008.

016

Ratifica o Convênio ICMS 132/08, de 2 de dezembro de 2008.

015

Ratifica os Convênios ICMS 130/08 e 131/08.

014

Ratifica os Convênios ICMS 126/08 a 129/08.

013

Rejeição do Convênio ICMS nº 102/08.

012

Ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 109/08, 112/08, 113/08, 119/08 a 125/08, de 26 de setembro de 2008.

011

Ratifica os Convênios ICMS 96/08, 98/08 e 99/08, de 30 de julho de 2008.

010

Ratifica o Convênio ICMS 95/08, de 15 de julho de 2008.

009

Ratifica os Convênios ICMS 60/08, 62/08 a 85/08, 87/08 a 89/08 e 91/08 a 94/08, de 4 de julho de 2008.

008

Ratifica os Convênios ICMS 55/08 a 59/08, de 5 de junho de 2008.

007

Ratifica o Convênio ICMS 54/08, de 16 de maio de 2008.

006

Ratifica o Convênio ICMS 53/08, de 29 de abril de 2008.

005

Ratifica os Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08, de 28 de abril de 2008.

004

Rejeição do Convênio ICMS nº 24/08.

003

Ratifica os Convênios ICMS 02/08 a 05/08, 07/08 a 09/08, 11/08, 12/08, 16/08 a 18/08, 20/08, 21/08, 25/08 a 31/08, 33/08, 36/08, 40/08, 42/08, 44/08, 46/08 e 47/08, de 4 de abril de 2008.

002

Rejeição do Convênio ICMS nº 140/07.

001

Ratifica os Convênios ICMS 134/07, 137/07, 138/07, 139/07, 141/07 144/07, 145/07, 147/07, 148/07 e 149/07, de 14 de dezembro de 2007.