ATO DECLARATÓRIO - RETIFICAÇÃO 34/22
Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/22, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 18.10.2022.
RETIFICAÇÃO
No Ato declaratório nº 34, de 14 de outubro de 2022, publicado no DOU de 17 de outubro de 2022, Seção 1, página 114, onde se lê: “CONSIDERANDO...realizada no dia 23 de setembro de 2018:”; leia-se: “CONSIDERANDO...realizada no dia 23 de setembro de 2022:”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
