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ATO COTEPE/MVA 12/14

Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

Publicado no DOU de 20.10.14.

Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina

Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interesta

duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta

duais

Internas

Interesta

duais

Internas

Interesta

duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota

7%

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

-

-

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

-

-

-

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

123,80%

198,41%

58,56%

80,18%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

123,80%

198,41%

58,56%

80,18%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

-

-

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

123,80%

198,41%

58,56%

80,18%

205,92%

247,64%

-

-

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

123,80%

198,41%

58,56%

80,18%

205,92%

247,64%

-

-

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA