Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos PMPF > 2024 > ATO COTEPE/PMPF 5/24

ATO COTEPE/PMPF 5/24

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no DOU de 23.02.24.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000155/2024-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,7018

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,1016

**4,7787

-

-

-

3

AM

-

**3,9981

**2,9512

*1,9281

-

-

4

AP

-

**5,1900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

*4,4851

*4,9963

-

-

-

7

DF

-

*3,6100

6,6900

-

-

-

8

ES

-

*3,9965

*5,0240

-

-

-

9

GO

-

*3,5622

-

-

-

-

10

MA

-

4,1500

-

-

-

-

11

MG

**5,5735

*3,7656

*4,9429

-

-

-

12

MS

3,5839

*3,4549

3,4598

-

-

-

13

MT

6,6993

3,1851

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

**4,1010

-

-

-

-

15

PB

*4,6849

*3,8990

4,7688

-

4,7608

4,7608

16

PE

-

*4,0000

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

*3,7600

**5,0690

-

-

-

19

RJ

2,4456

*3,9800 

**4,5800

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

**4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

6,4110

4,8330

-

-

-

-

23

RS

-

*4,2117

*4,5523

-

-

-

24

SC

-

4,3600

­4,9900

-

-

-

25

SE

*5,3335

*4,2240

**4,9210

-

-

-

26

SP

-

*3,3600

-

-

-

-

27

TO

7,0800

**3,9300

-

-

-

-

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA