ATO COTEPE/PMPF 8/25
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOU de 27.03.2025
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.03.2025, registrada no processo SEI nº 12004.000257/2025-77, torna público:
Art. 1º O item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, referente ao Estado de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
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ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
|
12 |
MS |
**5,8783 |
**4,1982 |
*4,6001 |
- |
- |
- |
”.
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
