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1990_sumário

ATOS COTEPE/ICMS 1990

 

ATO

SUMÁRIO

006

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 62 a 70, 72 a 76 e 78 a 103/90.

004

Ratifica o Convênio ICMS 61/90.

003

Rejeita o Convênio ICMS 18/90.

002

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 17 e 19 e 21 a 60/90.

001

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 01 a 16/90.