ATOS COTEPE/ICMS 1990
ATO
SUMÁRIO
006
Ratifica os Convênios ICMS de nºs 62 a 70, 72 a 76 e 78 a 103/90.
004
Ratifica o Convênio ICMS 61/90.
003
Rejeita o Convênio ICMS 18/90.
002
Ratifica os Convênios ICMS de nºs 17 e 19 e 21 a 60/90.
001
Ratifica os Convênios ICMS de nºs 01 a 16/90.