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1991_sumário

ATOS COTEPE/ICMS 1991

 

ATO

SUMÁRIO

013

Ratifica os Convênios ICMS 71 a 72 e 74 a 94/91.

012

Rejeita o Convênio ICMS 70/91.

011

Ratifica os Convênios ICMS 64 a 69/91.

008

Ratifica os Convênios ICMS 42 a 60, 62 e 63/91.

007

Ratifica os Convênios ICMS 33 a 41/91.

006

Ratifica os Convênios ICMS 16 a 32/91.

005

Ratifica os Convênios ICMS 06 a 15/91.

003

Ratifica os Convênios ICMS 01 a 05/91.

001

Ratifica o Convênio ICMS 77/90.