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1992_sumário

ATOS COTEPE/ICMS 1992

 

ATO

SUMÁRIO

006

Ratifica os Convênios ICMS 89 e 90, 92 a 102, 104 a 124 e 126 a 133/92.

004

Ratifica o Convênio ICMS 52/92.

003

Ratifica os Convênios ICMS 74/92 a 88/92.

002

Ratifica os Convênios ICMS 38 a 41, 43 a 51/92, 53 a 68/92 e 70 a 73/92.

001

Ratifica os Convênios ICMS 01 a 10, 12 a 15/92, 17 a 28/92 e 30 a 37/92.