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1994_sumário

ATOS COTEPE/ICMS 1994

 

ATO

SUMÁRIO

013

Ratifica os Convênios ICMS 130/94 a 154/94 e 157/94 a 164/94.

012

Ratifica o Convênio ICMS 128/94.

011

Ratifica os Convênios ICMS 90 a 109, 111 a 121/94 e 123 a 127/94.

010

Ratifica os Convênios ICMS 88 e 89/94.

009

Ratifica os Convênios ICMS 49 a 85/94.

006

Ratifica o Convênio ICMS 48/94.

005

Ratifica os Convênios ICMS 02, 04 a 21, 23 a 36 e 39 a 44/94.

004

Ratifica o Convênio ICMS 01/94.

001

Ratifica os Convênios ICMS 114 a 122, 124 a 133/93 e 135 a 146/93.