Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos COTEPE/ICMS > 1996

1996_sumário

ATOS COTEPE/ICMS 1996

 

ATO

SUMÁRIO

007

Ratifica o Convênio ICMS 82/96.

006

Ratifica os Convênios ICMS 59/96, 60/96, 62/96 a 74/96 e 79/96 a 81/96.

005

Ratifica os Convênios ICMS 29/96 a 40, 42 a 53 e 56 a 58/96.

004

Ratifica o Convênio ICMS 28/96.

003

Ratifica os Convênios ICMS 03/96 a 07/96, 09/96 a 12/96 e 14/96 a 27/96.

002

Ratifica o Convênio ICMS 01/96.