017

Ratifica o Convênio ICMS 100/97.

016

Dispõe sobre denúncia do Protocolo ICMS 23/93, de 01.09.93, que disciplina a concessão do visto de que trata o § 1º da cláusula quarta do Convênio ICM 10/81, nas importações realizadas no Espírito Santo ao amparo da Lei do Estado do Espírito Santo nº 2508/70, e suas alterações posteriores, desembaraçados em território do Estado do Rio de Janeiro.

015

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de São Paulo das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94.

014

Ratifica os Convênios ICMS 81/97 a 92/97, 97/97 a 99/97.

010

Ratifica os Convênios ICMS 60/97 a 69/97, 75/97,76/97 e 79/97.

009

Dispõe sobre a composição, estrutura e funcionamento do Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e Processamento de Dados e dá outras providências.

008

Ratifica o Convênio ICMS 37/97.

007

Ratifica o Convênio ICMS 35/97, 38/97 a 54/97 e 57/97 a 59/97.

006

Ratifica os Convênios ICMS 05/97 a 12/97, 14/97 a 30/97, 33/97 e 34/97.

005

Ratifica o Convênio ICMS 04/97.

004

Ratifica o Convênio ICMS S/Nº, de 13 de fevereiro de 1997.

003

Ratifica os Convênios ICMS 02/97 e 03/97.

002

Ratifica o Convênio ICMS 120/96.

001

Ratifica os Convênios ICMS 84/96 a 86/96, 88 a 96/96, 100/96 a 116/96 e 118/96.