ATO/COTEPE/ICMS Nº 02/98, DE 30 DE JANEIRO DE 1998.

(DOU 04.02..98)

Ratifica o Convênio ICMS 133/97

O presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Fazendária,

DECLARA

Ratificado o Convênio ICMS 133/97, que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, celebrado na 88ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 12 de dezembro de 1997, e publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de 1998.

Brasília, DF, 30 de janeiro de 1998.

Pedro Parente