Publicação no DOU de 04.06.99

ANEXO AO ATO COTEPE Nº 83/99

PARECER Nº 78, DE   DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 13/97, de 14.03.97, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo   KIT CT7000V2 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo revisão do Parecer nº 13 , de 14 de março de 1999.

1. FABRICANTE:

1.1. Razão social: CORISCO TECNOLOGIA S/A;

1.2. CNPJ: 08.638.835/0001-83;

2. EQUIPAMENTO:

2.1.   marca: CORISCO;      

2.2. tipo: ECF-IF;  

2.3.   modelo: KIT ECF-IF CT7000V2;

2.4.   software básico:

2.4.1.   versão: V3.10;

2.4.2 .   checksum : 51BE;

2.4.3.   EPROM do tipo 27C512;  

2.4.4.   possui Modo de Treinamento;

2.4.5.   emite   Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

2.4.6.   permite o cancelamento   de qualquer item da Nota Fiscal de Venda a Consumidor em emissão desde que haja no mínimo dois itens registrados;

2.4.7.     permite o cancelamento   da Nota Fiscal de Venda a Consumidor em emissão e da última Nota Fiscal de Venda a Consumidor emitida;                                           

2.4.8.   possibilita o desconto em item e em subtotal;

2.4.9.         2.4.9.      possibilita o acréscimo em subtotal;

2.4.10.     2.4.10.   totalizadores parciais de situação tributária:

2.4.10.1.                       2.4.10.1.               possui vinte totalizadores parciais para ICMS;

2.4.10.2.                       2.4.10.2.               não possui totalizadores para formas de pagamento;

2.4.10.3.                       2.4.10.3.               não possui totalizadores para as operações não fiscais;

2.4.11.     2.4.11.   identificação para os totalizadores:

2.4.11.1.                       2.4.11.1.               Totalizador Geral identificado por "Totalizador Geral”;

2.4.11.2.                       2.4.11.2.               Venda Bruta Diária identificado por "Total do Dia";

2.4.11.3.                       2.4.11.3.               cancelamento de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada, identificado por “Total de Cancelamento FIN”;

2.4.11.4.                       2.4.11.4.               cancelamentos de ICMS identificado por "Total Cancelamento Tributado";

2.4.11.5.                       2.4.11.5.               descontos, de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada identificado por “Acumulador   Descontos FIN”;

2.4.11.6.                       2.4.11.6.               desconto de ICMS identificado por “Total de Desconto Tributado”;

2.4.11.7.                       2.4.11.7.               acréscimo de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada identificado por “Total de Acrescimo FIN”;

2.4.11.8.                       2.4.11.8.               acréscimo de ICMS identificado por “Total de Acrescimo Tributado”;

2.4.11.9.                       2.4.11.9.               Venda Líquida: “Valor Contabil”;

2.4.12.     2.4.12.   identificação   para os contadores:

2.4.12.1.                       2.4.12.1.               Contador de Reduções Z, identificado por "Contador de Reduções";

2.4.12.2.                       2.4.12.2.               Contador de Notas Fiscais   Canceladas, identificado por "Cont. Notas   Fiscais Canceladas";

2.4.12.3.                       2.4.12.3.               Contador de Ordem de Operação, identificado por "COO";

2.4.12.4.                       2.4.12.4.               Contador de Reinicio de Operação, identificado por "CRO";

2.4.12.5.                       2.4.12.5.               contador de itens cancelados, identificado por “Número de Itens Cancelados”;

2.4.13.     2.4.13.   a   identificação do   consumidor na NFVC, poderá ser efetuada através do aplicativo em campo específico na nota emitida;

2.4.14.     2.4.14.   permite a impressão de cheque;

2.4.15.     2.4.15.   não tem formas de pagamento;

2.4.16.     2.4.16.   não possui totalizadores de operações não fiscais;

2.4.17.     2.4.17.   não emite Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.18.     2.4.18.   emite Comprovante Não Fiscal vinculado impresso em folha solta;

2.4.19.     2.4.19.   o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso ao lado do valor das mercadorias, é S;

2.4.20.     2.4.20.   não emite leitura da memória de trabalho;

2.5.   2.5. hardware :

2.5.1.         2.5.1.      a lacração do equipamento deve ser efetuada com aposição de dois lacres nas laterais do “Kit”;

2.5.2.         2.5.2.      a plaqueta de identificação é metálica, colada na parte posterior do equipamento;    

2.5.3.         2.5.3.      o mecanismo impressor utilizado é da marca EPSON, modelo LX-300, 80 colunas em modo normal de impressão;

2.5.4.         2.5.4.      características da placa fiscal:

2.3.4.1.   2.3.4.1. portas internas:

2.5.4.2. portas externas:

2.5.5. a EPROM da Memória Fiscal é de modelo 27C512 (64 kb) com capacidade para armazenar dados referentes a 3.712 reduções;

2.5.6.    não possui berço para colocação de nova EPROM da Memória Fiscal;

2.                3.            PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. 3.1.Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, diretamente no ECF, com o equipamento ligado, pressionar simultaneamente os dois botões situados na parte traseira do equipamento, soltando primeiro o botão mais próximo ao cabo de conexão, após aproximadamente trinta segundos, soltar o outro botão, quando inicia a impressão da Leitura X e em seguida a da   Memória Fiscal;

3.2. 3.2.Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

3.2.1.         3.2.1.      executar o programa “PA015S10.EXE” que deverá estar instalado no computador do usuário;

3.2.2.         3.2.2.      executar o programa “LM7000V2.EXE”, também instalado no computador do usuário, sendo gerado automaticamente o arquivo ”MEN.PDV”, em formato texto;

4.        4.      DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. 4.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2. 4.2.todos os documentos fiscais são impressos no formulário pré-impresso destinado à emissão da Nota Fiscal de   Venda a Consumidor;

4.3. 4.3.a revisão foi solicitada pelo fabricante para prevenir erro de data na passagem para o ano 2.000;

4.4. 4.4.o equipamento atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, com as alterações promovidas até 14 de março de 1997;

4.5. 4.5.a partir da publicação deste parecer, não mais poderá ser concedida autorização de uso para o equipamento especificado neste parecer;

4.6. 4.6.o equipamento com versão V3.00 de software básico homologada pelo Parecer nº 13, de 14 de março de 1997,   deverá ter a versão substituída pela homologada neste parecer na primeira intervenção técnica, ou até 31 de dezembro de 1999;

4.7. 4.7.o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

4.8. 4.8.sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

4.9. 4.9.o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.10.          4.10.       a análise foi realizada pelo Subgrupo VI do GT 46, da COTEPE/ICMS.

Brasília,/DF, 21 de maio de 1999.