Publicação no DOU de 04.06.99

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 85/99

PARECER Nº 80, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 17/98, de 27.03.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997,   propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 17, de 27 de março de 1998:

1.    FABRICANTE:

1.1.      razão social: CORISCO TECNOLOGIA S/A;

1.2.      CNPJ: 08.638.835/0001-83;

2.    EQUIPAMENTO:

2.1.      marca: CORISCO;

2.2.      tipo: ECF-IF;

2.3.      modelo: ECF-IF CT7000 V3;

2.4.      software básico:

2.4.1.   versão V3.1 com checksum E457, gravado em EPROM do tipo 27C512;

2.4.2.   o símbolo que indica a acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso ao lado do valor das mercadorias, é +T ,;

2.4.3.   possui Modo de Treinamento;

2.4.4.   possibilita o registro máximo de 500 (quinhentos) itens no cupom fiscal;

2.4.5.   permite efetuar cancelamentos:

2.4.5.1.            em item, dos últimos 500 itens do Cupom Fiscal em emissão desde que tenham sido registrados no mínimo dois itens;

2.4.5.2.            do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5.3.            do último Cupom Fiscal;

2.4.6.   permite efetuar descontos no item e em subtotal;

2.4.7.   permite efetuar acréscimos em subtotal;

2.4.8.   tem capacidade de acumulação de item na Memória de Trabalho: quinhentos últimos itens do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.9.   totalizadores parciais de situação tributária:

2.4.9.1.            possui vinte totalizadores parciais para ICMS e dez para ISS;

2.4.9.2.            possui dez totalizadores para formas de pagamento;

2.4.9.3.            possui dez totalizadores para as operações não fiscais;

2.4.10.             identificação para os totalizadores:

2.4.10.1.         Totalizador Geral identificado por "Totalizador Geral (GT)”;

2.4.10.2.         Venda Bruta Diária identificado por "Venda Bruta Dia (VB)";

2.4.10.3.         cancelamento de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada, identificado por “Tot. Cancelamento FIN”;

2.4.10.4.         cancelamentos de ICMS identificado por "Tot. Cancelam. Tributado";

2.4.10.5.         cancelamento de ISS identificado por “Tot.Cancelamento ISS”;

2.4.10.6.         descontos de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada identificado por “Tot. Descontos FIN”;

2.4.10.7.         desconto de ICMS identificado por “Tot. Desconto Tributado”;

2.4.10.8.         desconto de ISS identificado por “Tot. Descontos ISS”;

2.4.10.9.         acréscimo de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada identificado por “Tot. Acrescimo FIN”;

2.4.10.10.       acréscimo de ICMS identificado por “Tot. Acrescimo Tributado”;

2.4.10.11.       acréscimo de ISS identificado por “Tot. Acrescimo de ISS”;

2.4.10.12.       ISSQN identificado por “Total com ISS”;

2.4.10.13.       específico para itens especiais (litro, metro, etc.);

2.4.11.             identificação   para os contadores:

2.4.11.1.         Contador de Reduções Z identificado por "Contador de Reducoes (CRZ)";

2.4.11.2.         Contador de Leitura X identificado por "Contador de Leituras X (CLX)";

2.4.11.3.         Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "Cont. Geral Comp. Não-Fiscal (GNF)";

2.4.11.4.         contador de estorno de TEF identificado por “Contador de Estorno de TEF”;

2.4.11.5.         Contador de Cupons Cancelados identificado por "Cont. Cupons Fiscais Cancelados";

2.4.11.6.         Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";

2.4.11.7.         Contador de Reinicio de Operação identificado por "CRO";

2.4.11.8.         contador de itens cancelados identificado por “Numero de Itens Cancelados”;

2.4.11.9.         dez contadores específicos para unidades de medidas de itens especiais;

2.4.12.             a identificação do consumidor no cupom fiscal poderá ser efetuada através de aplicativo dentre as linhas destinadas às mensagens promocionais;

2.4.13.             possibilita a autenticação de documentos;

2.4.14.             não imprime cheque;

2.5.    hardware :

2.5.1. a lacração do equipamento deve ser efetuada com aposição de dois lacres, sendo um na parte frontal esquerda e outro na parte central posterior do equipamento;

2.5.2.   a plaqueta de identificação é metálica, colada na parte posterior do equipamento;    

2.5.3. o   mecanismo   impressor   utilizado   é   da marca MECAF, modelo MI 600, 48 colunas;

2.5.4. características da placa fiscal:

2.5.4.1. portas internas:

  2.5.4.2. portas externas:

2.5.5. a EPROM da Memória Fiscal é do tipo 27C512 (64 Kb) com capacidade para armazenamento dos dados gravados referente a 3.712 reduções;

2.5.6.    possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.5.7.    não possui berço para colocação de nova EPROM da Memória Fiscal;

3.     PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1.      Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. inserir um papel na fenda da autenticadora;

3.1.3. ligar o equipamento;

3.1.4. aguardar 30 (trinta) segundos e retirar o papel.

3.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

3.2.1.   executar o programa “PA015S10.EXE” que deverá estar instalado no computador do usuário;

3.2.2. executar o programa “LM7000V3.EXE”, também instalado no computador do usuário, sendo gerado automaticamente o arquivo ”MEN.PDV”, em formato texto;

4.    DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1.      a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2.      a revisão foi solicitada pelo fabricante para prevenir erro de data na passagem para o ano 2.000;

4.3.      o equipamento autorizado para uso fiscal com versão V3.0 de software básico deverá ter a versão substituída pela homologada neste parecer na primeira intervenção técnica ou até 31 de dezembro de 1999;

4.4.      o equipamento atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994;

4.5.      o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

4.6.      sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97;

4.7.      o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.8.      a análise foi realizada pelo Subgrupo VI do GT 46, da COTEPE/ICMS.

Brasília/DF, 21 de maio de 1999.