ATO COTEPE/ICMS 86/99
Publicação no DOU de 04.06.99
ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 86/99
PARECER N° 81, DE 21 DE MAIO DE 1999
Revisão do Parecer nº 139/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).
O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal , da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 139/98, de 09 de dezembro de 1998.
1. 1. FABRICANTE:
1.1. 1.1.razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA.;
1.2. 1.2.CNPJ: 15.781.941/0001-87;
2. 2. EQUIPAMENTO:
2.1. 2.1.marca: GENERAL;
2.2. 2.2.tipo: ECF-MR;
2.3. 2.3.modelo: G-930;
2.4. 2.4.software básico:
2.4.1. 2.4.1. versão V2.0 com checksum F4FC, gravado em memória do tipo EPROM com numeração 27C010 ou 27C1001 ou similar;
2.4.2. 2.4.2. possui Modo de Treinamento;
2.4.3. 2.4.3. identificação para os totalizadores:
2.4.3.1. 2.4.3.1.Totalizador Geral identificado por GTF;
2.4.3.2. 2.4.3.2.Venda Bruta Diária identificado por VBRUT;
2.4.3.3. 2.4.3.3.cancelamentos identificado por CANC.;
2.4.3.4. 2.4.3.4.descontos identificado por DESC;
2.4.3.5.Venda Líquida identificado por VLIQ ;
2.4.3.6. possui três totalizadores para operações não fiscais, sendo que SANGRIA e F. CAIXA estarão sempre ativos podendo ter sua impressão desabilitada através de intervenção técnica, e VALE, que pode ter sua função desabilitada;
2.4.4. 2.4.4. identificação para os contadores:
2.4.4.1. 2.4.4.1.Contador de Reinício de Operação identificado por CRO:;
2.4.4.2. 2.4.4.2.Contador de Leitura X identificado por CLX:;
2.4.4.3. 2.4.4.3.Contador de Reduções Z identificado por CRZ:;
2.4.4.4. 2.4.4.4.Contador de Ordem de Operações identificado por COO:;
2.4.4.5. 2.4.4.5.contador de itens cancelados identificado por CANC. I.;
2.4.4.6. 2.4.4.6.contador de cupons cancelados identificado por CANC. C.;
2.4.4.7. 2.4.4.7.Contador Geral de Comprovantes não Fiscais identificado por GNF:;
2.4.4.8. 2.4.4.8.cancelamento:
2.4.4.8.1. 2.4.4.8.1. cancela o último item, acréscimo ou desconto;
2.4.4.8.2. 2.4.4.8.2. cancela apenas o Cupom Fiscal em emissão;
2.4.4.9. 2.4.4.9.desconto:
2.4.4.9.1. 2.4.4.9.1. permite desconto de item ;
2.4.4.9.2. 2.4.4.9.2. permite desconto no subtotal;
2.4.4.10. 2.4.4.10. acréscimo (sempre tributados):
2.4.4.10.1. 2.4.4.10.1. efetua acréscimo de item;
2.4.4.10.2. 2.4.4.10.2. efetua acréscimo em subtotal;
2.4.4.11. 2.4.4.11. identifica o consumidor pelo CGC ou CPF, impresso no início do Cupom Fiscal;
2.4.4.12. 2.4.4.12. a capacidade de armazenamento de itens na memória de trabalho é de até 3.320;
2.4.4.13. 2.4.4.13. possui doze totalizadores parciais de situação tributária, sendo:
2.4.4.13.1. 2.4.4.13.1. nove utilizados para o ICMS ou ISS, devendo ser representados, respectivamente, por T nn,nn % ou S nn,nn %, onde nn,nn representa a carga tributária vinculada, alteráveis mediante intervenção técnica;
2.4.4.13.2. 2.4.4.13.2. três fixos para isento, substituição tributária e não-tributados, identificados, respectivamente, por I, F e N;
2.4.4.14. 2.4.4.14. emite cupom adicional;
2.4.4.15. 2.4.4.15. permite mensagem promocional em até 2(duas) linhas, após a finalização do Cupom Fiscal;
2.4.4.16. 2.4.4.16. admite 5 formas de pagamento com descrição programável em modo de intervenção;
2.4.4.17. 2.4.4.17. permite autenticação de documentos;
2.4.4.18. 2.4.4.18. permite registro de até 22 usuários;
2.5. 2.5. hardware :
2.5.1. 2.5.1. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M-780, 18 colunas e com 02 (duas) estações impressoras;
2.5.2. 2.5.2. o equipamento deve receber dois lacres: um colocado na parte posterior à esquerda e outro na parte frontal à direita;
2.5.3. 2.5.3. plaqueta de identificação plástica afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo, e outra plaqueta metálica afixada na parte frontal direita do equipamento, contendo o número de fabricação;
2.5.4. 2.5.4. conectores internos da placa principal: CN1 (barra de pinos 1X13), para fonte de alimentação; CN2 (fêmea 2X15), para placa de expansão; CN3 (barra de pinos 1X4), para gaveta; CN7 (fêmea para flat 2X13), para impressora; CN8 (barra de pinos 1X7), para fechadura de controle; CN11 (barra de pinos 1X3), para sensor de fim de papel; CN12 (barra de pinos 1X13) e CN13 (barra de pinos 1X11), para display ; CN14 (barra de pinos 1X7), para memória fiscal; CN15 (fêmea para flat 1X22), para teclado; P1 (barra de pinos 1X3), para intervenção técnica; e, P2 (barra de pinos 1X3), para teste de fabrica;
2.5.5. 2.5.5. a memória destinada a gravação de dados da Memória Fiscal é do tipo EPROM com numeração 27C020 ou 27C2001 ou similar, com capacidade de gravar dados relativos a, no mínimo, 1.885 reduções;
2.5.6. 2.5.6. possui dois berços para resinar novas EPROM para a Memória Fiscal;
2.5.5. 2.5.5. possui sensor de proximidade de fim de papel;
3. 3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1. 3.1.Leitura X, diretamente no ECF:
3.1.1. 3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.1.2. 3.1.2. digitar 100 no teclado;
3.1.3. 3.1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.2. 3.2.Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1. 3.2.1. diretamente no ECF:
3.2.1.1. 3.2.1.1.leitura geral:
3.2.1.1.1. 3.2.1.1.1. colocar a chave na posição LF;
3.2.1.1.2. 3.2.1.1.2. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.2. 3.2.1.2.leitura por intervalo de datas:
3.2.1.2.1. 3.2.1.2.1. colocar a chave na posição LF;
3.2.1.2.2. 3.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaaaa ;
3.2.1.2.3. 3.2.1.2.3. apertar a tecla X (vezes);
3.2.1.2.4. 3.2.1.2.4. digitar a data final no formato ddmmaaaa ;
3.2.1.2.5. 3.2.1.2.5. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.3. 3.2.1.3.leitura por intervalo de redução Z:
3.2.1.3.1. 3.2.1.3.1. colocar a chave na posição LF;
3.2.1.3.2. 3.2.1.3.2. digitar o número da redução Z inicial no formato nnnn ;
3.2.1.3.3. 3.2.1.3.3. apertar a tecla X (vezes);
3.2.1.3.4. 3.2.1.3.4. digitar o número da redução Z final no formato nnnn ;
3.2.1.3.5. 3.2.1.3.5. apertar a tecla DINHEIRO;
3.3. 3.3. leituras de programação:
3.3.1. 3.3.1. dos departamentos:
3.3.1.1. 3.3.1.1.colocar a chave de controle na posição X;
3.3.1.2. 3.3.1.2.digitar 501 no teclado;
3.3.1.3. 3.3.1.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.2. 3.3.2. de PLU’s:
3.3.2.1. 3.3.2.1.colocar a chave de controle na posição X;
3.3.2.2. 3.3.2.2.digitar 502 no teclado;
3.3.2.3. 3.3.2.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.3. 3.3.3. dos caracteres alfanuméricos:
3.3.3.1. 3.3.3.1.colocar a chave de controle na posição X;
3.3.3.2. 3.3.3.2.digitar 503 no teclado;
3.3.3.3. 3.3.3.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.4. 3.3.4. da taxa de desconto e acréscimo, HALO-bloqueio de valor elevado, modo de operador, ponto decimal:
3.3.4.1. 3.3.4.1.colocar a chave de controle na posição X;
3.3.4.2. 3.3.4.2.digitar 504 no teclado;
3.3.4.3. 3.3.4.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.5. 3.3.5. do layout do teclado:
3.3.5.1. 3.3.5.1.colocar a chave de controle na posição X;
3.3.5.2. 3.3.5.2.digitar 601 no teclado;
3.3.5.3. 3.3.5.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.5.4. 3.3.5.4.nesta leitura, a função 44 representa a função VALOR, que permite liberar o valor programado para a PLU, ficando a critério das Unidades da Federação vedar ou não o uso desta função;
3.3.6. 3.3.6. de outros dados fiscais ( BR , nº de série, nº de fabricação do equipamento, CGC e IE do usuário, versão do software básico, data limite para registro.):
3.3.6.1. 3.3.6.1.colocar a chave de controle na posição X;
3.3.6.2. 3.3.6.2.digitar 602 no teclado;
3.3.6.3. 3.3.6.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7. 3.3.7. programação dos flags das funções:
3.3.7.1. 3.3.7.1.colocar a chave de controle na posição X;
3.3.7.2. 3.3.7.2.digitar 603 no teclado;
3.3.7.3. 3.3.7.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7.4. 3.3.7.4.nesta leitura, os parâmetros para os endereços de programação devem ser:
| Endereço | Parâmetro | Função |
| 24 | 0 | Impressão na fita das operações de sangria e fundo de caixa. |
| 56 | 0 | Habilita registro direto nos Departamentos |
| Demais | Livre |
|
3.3.7.5.fica a critério da unidade federada autorizar a programação do endereço 56 para o parâmetro 1, possibilitando o registro direto de valor nos departamentos;
4. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. 4.1. a revisão foi solicitada pelo fabricante para adequação do equipamento ao Convênio 156/94, com as alterações promovidas até o Convênio 65, de 19 de junho de 1998, exceto quanto ao disposto na cláusula 4ª, § 8º, por se tratar de revisão;
4.2. 4.2. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante, com CGC, IE e IM gravados em zeros, em Modo de Treinamento;
4.3. 4.3.o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;
4.1. 4.4. o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97, sempre que forem constatadas operações no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;
4.2. 4.5. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;
4.3. 4.6.a análise foi realizada pelo Subgrupo III do GT46 da COTEPE/ICMS.
Brasília,DF, 21 de maio de 1999 .
