ATO COTEPE/ICMS 2/00
Publicado no DOU de 28.03.00
ATO COTEPE/ICMS Nº 02/00
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 100ª reunião ordinária realizada no dia, 13 de março de 2000, nos termos do Convênio 48/99 e considerando a alteração da razão social Sigtron Daruma Ltda , fabricante de equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), comunica que a responsabilidade pelos equipamentos já instalados passa a ser, a partir de 23/09/1999, de Daruma Telecomunicações e Informática S/A.
Fica ratificado o Parecer nº 63/97, de 17/10/1997, referente à homologação do ECF da marca SIGTRON, tipo ECF-IF, modelo Print Plus-FS 335, com a retificação da marca para DARUMA AUTOMAÇÃO, a partir de 23/09/1999.
Brasília, 13 de março de 2000