ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 18 DE   OUTUBRO DE 2000

·          Publicado no DOU em 01.11.00.

Homologação ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 12000-S, com versão de software básico V: 2.1 (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a   Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47 ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF 049/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.

1.2. CNPJ: 14.200.166/0001-66

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: ELGIN

2.2. tipo: ECF-MR

2.3. modelos: ECF-MR 12000-S

2.4. software básico:

2.4.1. versão V: 2.1 com checksum 0A8E, gravado em EPROM de identificação 27C2001;

2.4.2. não tem Modo de Treinamento;

2.4.3. possui capacidade para armazenar até 12.000 produtos (PLU) na Memória de Trabalho;

2.4.4. permite cancelamento:

2.4.4.1. de item, exceto quanto a item tributado pelo ISSQN;

2.4.4.2. de Cupom Fiscal em emissão, exceto se contiver item tributado pelo ISSQN;

2.4.5. permite, em percentual, desconto e acréscimo em item, exceto quanto a item tributado pelo ISSQN, e em subtotal, exceto se contiver item tributado pelo ISSQN;

2.4.6. permite registro de item com 3 (três) casas decimais para o valor unitário;

2.4.7. totalizadores:

2.4.7.1. Totalizador Geral identificado por “GT ATUAL”;

2.4.7.2. Venda Bruta Diária identificado por “VD BRUTA”;

2.4.7.3. cancelamento de item identificado por “CANCELAMENTO”;

2.4.7.4. desconto identificado por “DESCONTO”;

2.4.7.5. Totalizador de ISS identificado por “TOTAL DE ISSQN”;

2.4.7.6. Venda Líquida diária identificado por “VDA LIQUIDA R$”;

2.4.7.7. acréscimo identificado por “ACRESCIMO”;

2.4.7.8. possui oito totalizadores tributados pelo ICMS, identificado por Tn nn,nn% onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn% representa a alíquota vinculada;

2.4.7.9. possui um totalizador tributado pelo ISSQN identificado por Sn nn,nn% onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota vinculada;

2.4.8. contadores:

2.4.8.1. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

2.4.8.2. Contador de Reinício de Operação identificado por “CRO", na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRO) Contador de Reinício”, na Leitura X, Redução Z e na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.8.3. Contador de Redução Z identificado por “CRZ", na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRZ) Contador de Reduções Z”, na Leitura X, Redução Z e na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.8.4. Contador de Leitura X identificado por “(CLX) Contador de Leitura X”;

2.4.8.5. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por “(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc. :”;

2.4.8.6. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF" ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal” na Leitura X, Redução Z e na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.8.7. Contador de Crédito/Débito identificado por “(CCD) Cont. de Credito/Debito”;

2.4.9. identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento;

2.4.10. permite parametrização para registro de item com preço aberto ou fechado, ficando a critério da unidade federada estabelecer o parâmetro a ser programado, observada as seguintes condições para o endereço 28 na Leitura de Parâmetros:

2.4.10.1. 0 ou 1, para preço fechado;

2.4.10.2. 2, para preço aberto;

2.5. hardware:

2.6.1. a lacração deve ser feita com dois lacres: um na lateral esquerda e outro na direita, na parte central;

2.6.2. a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte traseira;

2.6.3. o mecanismo impressor é matricial, da marca CITIZEN, modelo DP-614;

2.6.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.6.4.1. externas: DB9 (RS232) macho para scanner; DB9 (RS232) macho para computador; DB9 (RS485) fêmea para interligar a outro ECF; DB9 (RS232) macho para balança;

2.6.4.2. internas: ST1 barra de pinos 1X5 para fonte de alimentação; ST13 (1X14) e ST15 (1X12) barra de pinos para display da torre; ST14 (1X12) e ST12 (1X14) barra de pinos para display do operador; ST23 barra de pinos 1X6 para chave de controle; ST20 (1X8) e ST21 (1X8) para teclado; ST7 barra de pinos 2X17 para Memória Fiscal; ST16 barra de pinos 2X8 para display de LCD, não utilizado e não instalado; ST10 (1X8) e ST11 (1X16) barra de pinos para mecanismo impressor; ST8 barra de pinos 1X2 para rebobinador; ST9 barra de pinos 1X4 para sensor de fim papel; ST17 barra de pinos 1X4 para sensor de pouco papel, não utilizado; ST18 barra de pinos 1X3 para sensor de fim de papel; ST19 barra de pinos 1X4 para identificação do equipamento, não utilizado; ST4 barra de pinos 2X5 da barra interface de expansão de comunicação;

2.6.5. Memória Fiscal:

  2.6.5.1. os dados da Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C2001 ou equivalente;

2.6.5.2. permite a gravação de dados referentes a 1.891 reduções;

2.6.5.3. não permite resinar novo dispositivo de armazenamento para Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X diretamente no ECF:

3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.1.2. pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. diretamente no ECF:

3.2.1.1. leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.2. por intervalo de datas:

3.2.1.2.1. colocar a chave de controle na posição Z;

3.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

3.2.1.2.3. digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

3.2.1.3. por intervalo de Redução Z:

3.2.1.3.1. colocar a chave de controle na posição Z;

3.2.1.3.2. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.3.3. digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1. a partir do diretório onde conste o software de comunicação “Lerfisc.exe”, execute-o e selecione o ícone RECEBER;

3.2.2.2. na janela RECEBER indicar:

3.2.2.2.1. nome do arquivo a ser gerado;

3.2.2.2.2. diretório e drive a ser gravado;

3.2.2.2.3. no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

3.2.2.2.4. porta de comunicação;

3.2.2.3. escolher a opção OK para iniciar a leitura;

3.2.2.4. concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração apresentando em seguida na tela;

3.3. relatório de programação ou de parâmetros:

3.3.1. PLU:

3.3.1.1. 3.3.1.1. geral:

3.3.1.1.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.1.1.2. digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

3.3.1.1.3. para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

3.3.1.2. por intervalo de PLU:

3.3.1.2.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.1.2.2. digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

3.3.1.2.3. digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

3.3.2. situação tributária:

3.3.2.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.2.2. digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

3.3.3. parâmetros:

3.3.3.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.3.2. digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

3.3.4. operadores:

3.3.4.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.4.2. pressionar a tecla PGTO;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2. 4.2. o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e do Convênio ECF 01/98, de 18/02/98;

4.3. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.4. o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, sempre que forem constatadas operações no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

4.5 sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS