ATO COTEPE/ICMS Nº 66, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000

·          Publicado no DOU em 30.11.00.

Revisão do equipamento ECF, aprovado pelo Ato COTEPE nº 23/00, 17/03/2000, da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF MR 2571, para homologação da versão B de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 056/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., com CNPJ nº 33.432.527/0001-44;

1.2. razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA., com CNPJ nº 53.485.215/0001-06;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: SWEDA;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: ECF MR 2571;

2.4. software básico:

2.4.1. versão B, com checksum 69E0 (hexadecimal), gravado em EPROM com identificação M27C2001 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita desconto:

2.4.3.1. em item, em valor e em percentual;

2.4.3.2. em subtotal, em percentual;

2.4.4. possibilita acréscimo em subtotal, em percentual, inclusive para IOF;

2.4.5. possibilita somente o cancelamento do último item registrado no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.6. possibilita armazenar até 2 mil itens na Memória de Trabalho;

2.4.7. capacidade para armazenar 20 departamentos;

2.4.8. possibilita operações não-fiscais de sangria e de fundo de caixa;

2.4.9. possibilita a emissão de COMPROVANTE NÃO FISCAL;

2.4.10. possibilita operações com transferência eletrônica de fundos (TEF);

2.4.11. totalizadores:

2.4.11.1. Totalizador Geral identificado por “TOTALIZADOR GERAL (GT)”;

2.4.11.2. Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;

2.4.11.3. cancelamento identificado por “CANCELAMENTO TRIB”;

2.4.11.4. desconto identificado por “DESCONTO DE TRIB”;

2.4.11.5. acréscimo identificado por “ACRESCIMO TRIBUT”;

2.4.11.6. acréscimo em IOF identificado por “ACRESCIMO IOF”;

2.4.11.7. Venda Líquida diária identificado por “VENDA LIQUIDA”;

2.4.11.8. tributado pelo ICMS identificado por Tnn.nn onde “nn.nn” representa a carga tributária programada na Memória de Trabalho;

2.4.11.9. isento identificado por “I (ISENTO)”;

2.4.11.10. substituição tributária identificado por “F (SUBSTITUICAO)”;

2.4.11.11. não incidência identificado por “N (NAO INCIDENCIA)”;

2.4.11.12. totalizador específico de Comprovante Não-Fiscal não vinculado identificado por “TOTAL:”, impresso abaixo da denominação da respectiva operação não-fiscal;

2.4.12. contadores:

2.4.12.1. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

2.4.12.2. Contador de Reinício de Operação identificado por “REINICIO”, na Leitura X e na Redução Z, e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.12.3. Contador de Reduções Z identificado por “REDUCOES”, na Leitura X e na Redução Z, e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.12.4. Contador de Leitura X identificado por “LEITURA X”;

2.4.12.5. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por GNF ou Geral Comprovante Não Fiscal;

2.4.13. Contador Específico de Comprovante Não-Fiscal não vinculado identificado por “CNF:”, impresso após a denominação da respectiva operação não-fiscal;

2.4.14. possibilita até três repetições para cada autenticação;

2.5. hardware:

2.5.1. a lacração deve ser feita com um lacre colocado em parafuso perfurado localizado na parte superior, passando por dois furos existentes na tampa do gabinete superior;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, estando afixada na lateral direita do equipamento;

2.5.3. a posição das teclas de função são programáveis, sendo verificadas suas funções na “Leitura de Parâmetros”;

2.5.4. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M765, com 42 caracteres por linha;

2.5.5. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.4.1. externas: conector tipo DIN 8 pinos para comunicação serial RS232-C adaptada para comunicação padrão com PC, por meio de extensão fixada de modo permanente ao ECF;

2.5.4.2. saídas: CN19 — tipo FFC 32 pinos, para Memória Fiscal; CN18 — tipo FFC 26 pinos, para impressora; CN14 — molex 2 pinos, não utilizado, para sensor de fim de papel; CN15 — molex 2 pinos, para sensor de falta de papel; CN16 — molex 4 pinos, para gaveta; CN11 — tipo FFC 10 pinos, para display cliente; CN8 — tipo FFC 14 pinos, para display cliente; CN10 — tipo FFC 10 pinos, para display operador; CN7 — tipo FFC 14 pinos, para display operador; CN17 — não instalado; CN13 — não instalado; CN6 — tipo FFC 8 pinos, para teclado; CN3 — tipo FFC 10 pinos, para teclado; CN9 — molex 2 pinos, para bateria da RAM; JT1 — barra de pinos 1X2, para configuração do teclado; JT2 e JT3 — barra de pinos 1X2, para intervenção técnica;

2.5.6. Memória Fiscal:

2.5.6.1. armazenada em dispositivo do tipo EPROM de identificação 27C2001 ou equivalente;

2.5.6.2. possui um receptáculo para novo dispositivo para armazenamento da Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X, diretamente no ECF:

3.1.1. desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento:

3.1.1.1. colocar a chave em qualquer posição e pressionar a tecla “OPERADOR”;

3.1.1.2. digitar “0” (zero) e pressionar novamente a tecla “OPERADOR”;

3.1.2. colocar a chave de controle na posição X, digitar “00” (zero e zero) e apertar a tecla X/Z;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. leitura por intervalo de datas:

3.2.1.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.1.2. colocar a chave de controle na posição X ou Z;

3.2.1.3. digitar a data inicial no formato ddmmaa e apertar a tecla X;

3.2.1.4. digitar a data final no formato ddmmaa e apertar a tecla X/Z;

3.2.2. leitura por intervalo de Redução Z:

3.2.2.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.2.2. colocar a chave de controle na posição X ou Z;

3.2.2.3. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e apertar a tecla X;

3.2.2.4. digitar o número da redução final no formato nnnn e apertar a tecla X/Z;

3.2.3. simplificada:

3.2.3.1. por intervalo de datas:

3.2.3.1.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.3.1.2. colocar a chave de controle na posição X ou   Z;

3.2.3.1.3. digitar a data inicial no formato ddmmaa e apertar a tecla X;

3.2.3.1.4. digitar a data final no formato ddmmaa e apertar a tecla SUBTOTAL;

3.2.3.2. por intervalo de Redução Z:

3.2.3.2.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.3.2.2. colocar a chave de controle na posição X ou Z;

3.2.3.2.3. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e apertar a tecla X;

3.2.3.2.4. digitar o número da redução final no formato nnnn e apertar a tecla SUBTOTAL;

3.2.4. para meio magnético, sendo necessários, em um mesmo diretório, um subdiretório vazio ECR(M)_DATA, e os seguintes arquivos: MSVBM50.DLL, PDQCOM32.OCX, SNS2571.EXE:

3.2.4.1. conectar o ECF MR, por meio de cabo serial, ao computador;

3.2.4.2. executar o programa “SNSN2571.EXE”;

3.2.4.3. serão abertos diversos submenus, em seqüência, devendo ser selecionado:

3.2.4.3.1. “2571”;

3.2.4.3.2. “Leitura da memória fiscal”;

3.2.4.3.3. “Selecione a porta”; para seleção da porta serial a que está conectado o computador, indicando COM1 a COM4;

3.2.4.3.4. “Selecione os dados”, para seleção do tipo de leitura a ser emitida, informando, se necessário, o intervalo de reduções ou de datas para a emissão da leitura;

3.2.4.3.5. “Iniciar   leitura”, devendo indicar “Sim” para confirmar;

3.2.4.3.6. “Leitura efetuada”, que indica a finalização da leitura;

3.2.4.4. será gerado o arquivo “FM_REPORT.TXT”, gravado no diretório “ECR(M)_DATA”;

3.2.5. Leitura de Parâmetros:

3.2.5.1. para emissão da leitura:

3.2.5.1.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.5.1.2. colocar a chave de controle na posição X;

3.2.5.1.3. digitar 0;

3.2.5.1.4. apertar a tecla X seguida da AG/# ;

3.2.5.2. verificação do bloqueio da função ACRÉSCIMO IOF: nas posições de endereço #4 a #93, indicadas na primeira coluna, havendo indicação na segunda coluna do parâmetro 021 a função está habilitada, estando indicada na terceira coluna, na respectiva linha, a tecla associada;

3.2.6. Leitura de Operador:

3.2.6.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.6.2. colocar a chave de controle na posição X;

3.2.6.3. digitar 0102;

3.2.6.4. apertar a tecla X seguida da OPERADOR;

3.2.7. Leitura de departamento:

3.2.7.1. para emissão da leitura:

3.2.7.1.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.7.1.2. colocar a chave de controle na posição P;

3.2.7.1.3. selecionar a tecla de departamento;

3.2.7.1.4. apertar a tecla AG/#;

3.2.7.2. verificação do bloqueio do registro de valores diretamente em departamento: verificar se a segunda coluna está programada com valores “00000000” (oito zeros) para que todos os 20 departamentos do ECF sejam bloqueados para registro de valor diretamente no teclado;

3.2.8. Leitura de PLU por grupo:

3.2.8.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.2.8.2. colocar a chave de controle na posição P;

3.2.8.3. digitar o código inicial do PLU;

3.2.8.4. apertar a tecla X;

3.2.8.5. digitar o código final do PLU;

3.2.8.6. apertar a tecla X/Z;

3.3. relatório de operadores: colocar a chave na posição X ou Z, digitar 01 e aperta a tecla X/Z;

3.4. relatório de dinheiro em caixa: colocar a chave na posição X e aperta a tecla DINHEIRO;

3.5. relatório de departamentos:

3.5.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.5.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 10 e aperta a tecla X/Z;

3.6. relatório de departamento acumulado:

3.6.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.6.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 110 e apertar a tecla X/Z;

3.7. relatório de grupo de PLU:

3.7.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.7.2. colocar a chave na posição X ou Z;

3.7.3. digitar código da primeira PLU desejada;

3.7.4. aperta a tecla X;

3.7.5. digitar o código do última PLU desejada;

3.7.6. apertar a tecla PPI;

3.8. relatório de PLU por departamentos:

3.8.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.8.2. colocar a chave na posição X ou Z, apertar a tecla PPI e selecionar a tecla DEPTO;

3.9. relatório horário:

3.9.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.9.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 93 e apertar a tecla X/Z;

3.10. relatório de impostos:

3.10.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;

3.10.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 160 e apertar a tecla X/Z;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. a Memória Fiscal deverá ser iniciada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

4.2. o software básico de versão A, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 23/00, de 17/03/2000, instalado em ECF já autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas, deverá ser substituído pelo software básico homologado neste ato na primeira intervenção técnica que ocorrer para o equipamento ou até 31 de março de 2001, o que ocorrer primeiro;

4.3. a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado para uso fiscal o ECF de modelo ECF MR 2571 com a versão homologada neste ato;

4.4. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.5. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

4.6. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS