ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000

·          Publicado no DOU de 02.01.01.

Revisão do ECF da marca DARUMA, tipo ECF-PDV, modelo ECF-PDV FS420, aprovado pelo Parecer de Homologação nº 16/99, de 30/04/99, para homologação do software básico de versão V1.10 (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 066/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A.;

1.2. CNPJ: 45.170.289/0001-25;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: DARUMA AUTOMAÇÃO;

2.2. tipo: ECF-PDV;

2.3. modelo: FS420;

2.4. software básico:

2.4.1. versão: V1.10, com checksum 445E, gravado em EPROM de identificação 27C512 ou 27C010 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é “ ”;

2.4.3. não permite efetuar cancelamentos;

2.4.4. não permite efetuar desconto;

2.4.5. não permite efetuar acréscimo;

2.4.6. não possui Modo de Treinamento;

2.4.7. não possui cupom adicional;

2.4.8. permite cadastrar até 3 (três) unidades federadas, 4 (quatro) linhas e 37 (trinta e sete) localidades, na área de Memória de Trabalho;

2.4.9. possui um único meio de pagamento (dinheiro);

2.4.10. emite Leitura da Memória de Trabalho apenas nos relatórios gerenciais;

2.4.11. não permite registro de operações não-fiscais;

2.4.12. possui 6 (seis) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, sendo 2 (dois) para cada unidade federada cadastrada;

2.4.13. totalizadores:

2.4.13.1. Totalizador Geral identificado por “GRANDE TOTAL”;

2.4.13.2. venda bruta diária identificado por “VENDA BRUTA”;

2.4.13.3. venda líquida diária identificado por “VALOR CONTABIL”;

2.4.13.4. substituição tributária identificado por “F”;

2.4.13.5. isenção identificado por “I”;

2.4.13.6. não incidência identificado por “N”;

2.4.13.7. totalizador parcial de ICMS identificado por “Tnn,nn%”, onde nn,nn representa carga tributária efetiva;

2.4.14. contadores:

2.4.14.1. Contador de Redução Z identificado por “CONTADOR DE REDUCOES”, nas Leituras X e Redução Z, “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal, ou “RZ EMITIDAS”, no Mapa Resumo de Viagem;

2.4.14.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF”;

2.4.14.3. Contador de Reinício de Operação identificado por “CONTADOR DE REINICIO”, nas Leituras X e Redução Z, e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.14.4. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

2.4.14.5. Contador de Leitura X identificado por “CONTADOR DE LEITURA X”, nas Leituras X e Redução Z, e “LX EMITIDAS”, no Mapa Resumo de Viagem;

2.4.14.6. relatórios gerenciais identificado por “GERAL RELAT GERENCIAL”, nas Leituras X e Redução Z, e “RELAT GERENCIAIS EMITIDOS”, no Mapa Resumo de Viagem;

2.4.14.7. de Cupom Fiscal identificado por “CUPONS FISCAIS EMITIDOS”;

2.4.14.8. de Mapa Resumo de Viagem identificado por “CONT MAPA RESUMO VIAGEM”, nas Leituras X e Redução Z, e “CMV”, no Mapa Resumo de Viagem;

2.4.15. emite MAPA RESUMO DE VIAGEM com as seguintes características:

2.4.15.1. todos os dados fiscais exigidos para o Cupom Fiscal;

2.4.15.2. denominação “MAPA RESUMO DE VIAGEM”;

2.4.15.3. número do mapa identificado por “CMV”;

2.4.15.4. relação de todos os documentos emitidos durante a viagem, em ordem cronológica, indicando:

2.4.15.4.1. para o Cupom Fiscal emitido:

onde: N. CFPB = número do Cupom Fiscal emitido; hh:mm = hora da emissão; ORIG = código da cidade de origem da viagem; DEST = código da cidade de destino da viagem; Valor = valor total do cupom; ST = situação tributária; UF = unidade federada;

2.4.15.4.2. para a Leitura X emitida:

onde CLX é o Contador de Leitura X;

2.4.15.4.3. para a Redução Z emitida:

onde CRZ é o Contador de Redução Z;

2.4.15.4.4. para os relatórios gerenciais emitidos:

onde GRG é o contador de relatórios gerenciais;

2.4.15.5. Relatórios Gerenciais:

2.4.15.6. Fechamento de Operador;

2.4.15.7. Fechamento Diário;

2.4.15.8. Fechamento de Viagem;

2.5. hardware:

2.5.1. a lacração é feita com um lacre colocado em suporte localizado na parte posterior do equipamento;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, afixada na base fiscal, localizada na parte central inferior do equipamento;

2.5.3. o mecanismo impressor térmico é da marca EPSON, com   38 (trinta e oito) colunas;

2.5.4. possui placa única com as seguintes portas:

2.4.5.1. internas: CN1 conector 8x1 para mecanismo térmico, CN2/CN4 interface com a bateria, CN3 conector para teclado, CN5 conector de 16x1 para display, CN6 interface com o mecanismo impressor, CN8 conector 1x9 para o motor de impressão, CN9 interface sensor de papel, CN10 conector 2x9 para Memória Fiscal, CN11 conector 2x9 para Memória Fiscal e JP1 para intervenção técnica;

2.4.5.2. externa: RJ45 conector para porta serial e CN12 interface com a bateria externa;

2.5.6. contém sensor eletro-mecânico de fim de papel;

2.5.7. as opções do menu indicado com o uso da tecla R não têm aplicação nesta versão de software básico;

2.5.8. Memória Fiscal:

2.5.8.1. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C080 ou equivalente;

2.5.8.2. permite cadastrar até 50 (cinqüenta) usuários;

2.5.8.3. permite gravar dados referentes a, no mínimo, de 1.825 reduções;

2.5.8.4. não permite cadastramento de prestador de serviço;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X diretamente no ECF:

3.1.1. ligar o ECF com uso da tecla “ Ý ” da esquerda;

3.1.2. pressionar a tecla “F” e navegar com as teclas “ Ý ” ou “ ß ” até aparecer a função “OPERAÇÃO:LEITURA X” e teclar ENTRA;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. por intervalo de data:

3.2.1.1. ligar o ECF com uso da tecla “ Ý ” da esquerda;

3.2.1.2. pressionar a tecla F e navegar com as teclas “ Ý ” ou “ ß ” até aparecer a função “OPERAÇÃO:LEITURA MF”;

3.2.1.3. teclar ENTRA, aparecerá no visor “INICIO-FINAL”;

3.2.1.4. digitar as datas inicial e final no formato “DDMMAA”;

3.2.1.5. teclar ENTRA;

3.2.2. por intervalo de redução:

3.2.2.1. ligar o ECF com uso da tecla “ Ý ” da esquerda;

3.2.2.2. pressionar a tecla F e navegar com as teclas “ Ý ” ou “ ß ” até aparecer “OPERAÇÃO:LEITURA MF”;

3.2.2.3. teclar ENTRA, aparecerá no visor “INICIO-FINAL”;

3.2.2.4. digitar as reduções inicial e final;

3.2.2.5. teclar ENTRA;

3.2.3. para meio magnético:

3.2.3.1. desligar o ECF;

3.2.3.2. conectar o computador por meio de cabo serial à porta de 10 pinos (RJ45) do ECF;

3.2.3.3. para executar o programa:

3.2.3.3.1. em DOS: inserir o   disquete contendo o arquivo “LE-MF420.EXE” no drive, assumindo este prompt e digitar: “LE-MF420.EXE” e pressionar a tecla ENTER;

3.2.3.3.2. em WINDOWS: inserir o disquete contendo o arquivo “LE-MF420.EXE” no drive e clicar no arquivo “LE-MF420.EXE”;

3.2.3.4. para definir os parâmetros da leitura:

3.2.3.4.1. ao aparecer no visor do computador a mensagem “LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL”, ligar o equipamento e pressionar a tecla ENTER;

3.2.3.4.2. digitar a data inicial no formato “DDMMAA” ou o número inicial do Contador de Reduções no formato “00NNNN” (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla ENTER;

3.2.3.4.3. digitar a data final no formato “DDMMAA” ou o número final do Contador de Reduções no formato “00NNNN” e pressionar a tecla ENTER;

3.2.3.4.4. digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT);

3.2.3.4.5. pressionar a tecla ENTER (será gerado o arquivo “LERMF.TXT”, contendo toda a leitura da memória fiscal do período informado);

3.3. Mapa Resumo de Viagem:

3.3.1. ligar o ECF com uso da tecla “ Ý ” da esquerda;

3.3.2. pressionar a tecla “F” e navegar com as teclas “ Ý ” ou “ ß ” até aparecer a função “OPERAÇÃO:MAPA RESUMO” e teclar ENTRA;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. equipamento portátil para emissão de Cupom Fiscal para prestação de serviços de transporte de passageiros;

4.2. a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado para uso fiscal o ECF de modelo ECF-PDV FS420 com a versão homologada neste ato;

4.3. a Memória Fiscal deve ser iniciada pelo fabricante antes da comercialização do equipamento para o revendedor ou usuário final;

4.4. o equipamento atende ao disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94;

4.5. o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, de 23/07/99;

4.6. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento deverá ser solicitada revisão de homologação, no termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS