ATO COTEPE/ICMS Nº 73, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000

·          Publicado no DOU em 28.12.00.

·          Retificado no DOU em 12.07.01.

Revisão do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, , modelo 6000-PLUS, homologado pelo Parecer n° 33/99, de 30.04.99, para homologação da versão V6.1 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

     O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 059/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2. CNPJ/MF: 84.454.701/0002-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: YANCO;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: 6000-PLUS;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V.6.1 com checksum BCB7, gravado em EPROM de identificação 27C512 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no Cupom Fiscal, é “ ”;

2.4.3. não possui Modo de Treinamento;

2.4.4. possui capacidade máxima de armazenamento de aproximadamente 26.400 PLUs, com expansão de memória;

2.4.5. o equipamento não permite o registro de prestações tributadas pelo ISSQN;

2.4.6. sobre cancelamentos:

2.4.6.1. não cancela item com desconto ou acréscimo;

2.4.6.2. cancela apenas o último item, exceto em modo restaurante, no qual é permitido o cancelamento de quaisquer itens que tenham sido previamente lançados em registro de venda;

2.4.6.3. não cancela Cupom Fiscal;

2.4.6.4. não cancela cupom ou item em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.6.5. não cancela desconto ou acréscimo;

2.4.7. sobre descontos e acréscimos:

2.4.7.1. permite em item, exceto nos que tenham sido previamente lançados no registro de venda;

2.4.7.2. permite em subtotal;

2.4.7.3. não são permitidos em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.8. o equipamento pode ser programado para operar com funções de:

2.4.8.1. controle de operações para estabelecimentos com atividade de restaurantes e similares;

2.4.8.2. registro de item com valor unitário com três casas decimais;

2.4.9. identifica o consumidor por meio de CNPJ/CPF em campo próprio, impresso entre a mensagem promocional e o rodapé do Cupom Fiscal;

2.4.10. possui 9 (nove) totalizadores destinados ao ICMS, representados por Tnn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária vinculada;

2.4.11. possui 4 (quatro) para operações não-fiscais;

2.4.12. possui 5 (cinco) para meios de pagamentos;

2.4.13. totalizadores:

2.4.13.1. Totalizador Geral identificado por “GT”;

2.4.13.2. Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;

2.4.13.3. Cancelamento identificado por “CORRECAO”;

2.4.13.4. descontos identificado por “DESCONTO”;

2.4.13.5. acréscimo identificado por “ACRESCIMO”;

2.4.13.6. venda Líquida identificado por “VENDA LIQUIDA”;

2.4.13.7. operações não-fiscais identificados por “SAÍDA”, “RECEBIDO” e “CONTRA-VALE”;

2.4.14. contadores:

2.4.14.1. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

2.4.14.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF”;

2.4.14.3. Contador de Redução Z identificado por “Z”;

2.4.14.4. Contador de Reinicio de Operação identificado por “CRO”;

2.4.14.5. Contador de Leitura X identificado por “X”;

2.5. hardware:

2.5.1. deve ser lacrado com três lacres, sendo um na lateral direita dianteira, um na parte posterior esquerda e outro na parte lateral esquerda dianteira;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte frontal esquerda do gabinete inferior;

2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo MU310, com 46 colunas e uma estação impressora;

2.5.4. possui placa única para controle de módulo de impressão e módulo fiscal, com as seguintes portas:

2.5.4.1. portas externas:

2.5.4.2. portas internas:

2.5.4.3. jumper:

2.5.5. Memória Fiscal:

2.5.5.1. os dados são gravados em EPROM de identificação 27C020 ou 27C2001 ou equivalente;

2.5.5.2. permite a gravação de até 14 (quatorze) usuários;

2.5.5.3. permite gravação de dados referentes a, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

2.5.6. permite até 20 (vinte) trocas de versões de software básico;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X:

3.1.1. colocar a chave na posição X;

3.1.2. pressionar a tecla 1 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. geral:

3.2.1.1. colocar a chave na posição X;

3.2.1.2. pressionar a tecla 999999 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2.2. por intervalo de data:

3.2.2.1. colocar a chave na posição X;

3.2.2.2. digitar a data inicial e a data final no formato “ddmmaaddmmaa” e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2.3. por intervalo de Contador de Reduções:

3.2.3.1. colocar a chave na posição X;

3.2.3.2. digitar 99nnnn99nnnn, no teclado de valores, onde nnnn são os números do Contador de Redução inicial e final;

3.2.3.3. pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2.4. para meio magnético:

3.2.4.1. pelo Windows: a partir do menu INICIAR, selecione PROGRAMAS, selecione SICRE FOR WINDOWS e siga as instruções do programa.

3.2.5. Leitura completa de Programação:

3.2.5.1. colocar a chave na posição X;

3.2.5.2. digitar 99 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2.5.3. na leitura de programação, na opção PROGRAMA 5, os parâmetros devem ser:

Obs.: X = parâmetro livre     N = 0 para preço unitário programado e 1 para preço unitário via teclado

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, o Convênio ECF 01/98, de 18/02/98;

4.2. a versão V:5.0 de software básico deverá ser substituída pela versão V:6.1 na primeira intervenção ou até 30 de junho de 2001, o que ocorrer primeiro;

4.3. o equipamento já autorizado para uso fiscal deverá ter o visor do display unido de forma permanente ao gabinete superior, na primeira intervenção técnica realizada no equipamento ou até 30 de junho de 2001, o que ocorrer primeiro, com adoção dos seguintes procedimentos:

4.3.1. aplicação de metil-etil-cetona, conforme indicação do fabricante do ECF, nas partes de contato entre o visor e a tampa superior para provocar a fusão entre os dois materiais;

4.3.2. fundição térmica das quatro garras internas de fixação do visor com o gabinete superior;

4.4. o ato homologatório deste Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, de 23/07/99;

4.5. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS