ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000

·          Publicado no DOU em 28.12.00.

·          Retificado no DOU em 25.09.01.

Homologação do equipamento ECF da marca GENERAL tipo ECF-IF, modelo ECF-IF GP-2000, com versão V1.0 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, DE 18/02/98).

     O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 060/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;

1.2. CNPJ: 15.781.941/0001-87;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: GENERAL;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF GP-2000;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V1.0, com checksum 76BB (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C010, 27C1001 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é “ D ”;

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos de item, até os 999 (novecentos e noventa e nove) últimos registrados, e de Cupom Fiscal em emissão e emitido;

2.4.5. permite efetuar desconto, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.6. permite efetuar acréscimo, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.7. permite efetuar autenticação;

2.4.8. possui 16 (dezesseis) totalizadores parciais tributados que podem ser utilizados para ICMS ou para ISSQN;

2.4.9. possui 30 (trinta) totalizadores para meios de pagamento;

2.4.10. possui 20 (vinte) totalizadores para operações não-fiscais;

2.4.11. totalizadores:

2.4.11.1. Totalizador Geral identificado por “GT ATUAL”;

2.4.11.2. Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;

2.4.11.3. totalizador de ISSQN identificado por “VENDA ISSQN”;

2.4.11.4. cancelamento identificado por “CANCELAMENTO”;

2.4.11.5. desconto identificado por “DESCONTO”;

2.4.11.6. venda líquida diária identificado por “VENDA LIQUIDA”;

2.4.11.7. acréscimo identificado por “ACRESCIMO”;

2.4.11.8. substituição tributária identificado por “F”;

2.4.11.9. isenção identificado por “I”;

2.4.11.10. não incidência identificado por “N”;

2.4.11.11. totalizador parcial de ICMS identificado por “Tnn”, onde “nn” representa o índice do totalizador;

2.4.11.12. totalizador parcial de ISSQN identificado por “Snn”, onde “nn” representa o índice do totalizador;

2.4.12. contadores:

2.4.12.1. Contador de Redução Z identificado por “CONT. REDUCAO Z”, na Leitura X e Redução Z, ou “REDUCOES DIARIAS” e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.12.2. Contador de Cancelamento identificado por “CONT. CANCELAM.”;

2.4.12.3. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF”;

2.4.12.4. Contador de Reinício de Operação identificado por “CONT. REIN. CRO”, na Leitura X e Redução Z, ou “REINICIO DE OPERACAO” e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.12.5. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

2.4.12.6. Contador de   Leitura X identificado por “CONT. LEITURA X”;

2.5. hardware:

2.5.1. a lacração deve ser efetuada com um lacre aplicado em parafuso perfurado e em dois furos, distantes entre si em cerca de 1cm, existentes acima do local de instalação do parafuso de lacração da parte posterior;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte posterior do equipamento;

2.5.3. o mecanismo impressor utilizado é da marca EPSON, modelo M-U311, com capacidade de impressão de 42 (quarenta e dois) caracteres por linha;

2.5.4. possui uma única placa com as seguintes portas:

2.5.4.1. externas: CN8 — DB9 macho, para comunicação com computador através de interface RS232C; J3 — Jack 2 pólos, para alimentação do ECF; J2 — RJ12, para conectar gaveta; CN7 — DB9 fêmea, para conectar impressora de cheque; J1 = RJ45 – para conectar display remoto;

2.5.4.2. internas:

2.5.4.2.1. conectores: CN1 — Header fêmea 1X33, para conectar Memória Fiscal; CN2 — Header fêmea 1X23, para conectar mecanismo impressor; CN3 — barra de pinos 1X2, para acionamento do motor do rebobinador; CN4 — barra de pinos 1X2, para conexão da chave liga/desliga; CN5 — barra de pinos 1X3, para conectar sensor de pouco papel; CN6 — barra de pinos 1X8, para conectar com teclado e lâmpadas de estado;

2.5.4.2.2. Jumpers: JM1 — fio, posição fechado, alimentação da gaveta; JM3 — fio, posição aberto, seleção da capacidade da memória de software básico; JM4 e JM5 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS485 (primeiro canal) e aberto para comunicação RS232; JM6 e JM7 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS232 (primeiro canal) e aberto para comunicação RS485; JM8 e JM9 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS485 (segundo canal) e aberto para comunicação RS232; JM10 e JM11 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS232 (segundo canal) e aberto para comunicação RS485; JM12, JM13 e JM14 — fio, posição aberto, configuração de controle do teclado; JM15 — fio, posição fechado, para gaveta; CH1 e CH2 — barra de pinos 2x4, para seleção de velocidade de comunicação do canal serial;

2.5.5. Memória Fiscal:

2.5.5.1. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C4001 ou equivalente;

2.5.5.2. possui um receptáculo para resinar novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal.

2.5.5.3. possibilita gravação de dados referentes a , no mínimo, 1.825 reduções;

2.5.5.4. possibilita até 201 intervenções técnicas;

2.5.5.5. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário.

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X e   Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

3.1.1. Leitura X: com a tecla “F3” pressionada, ligar o equipamento;

3.1.2. Leitura da Memória Fiscal: com a tecla “F2” pressionada, ligar o equipamento;

3.1.2.1. para interromper a leitura, pressionar a tecla “PF” e mantê-la pressionada por 10 segundos;

3.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

3.3. a partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontram os arquivos LERMF.BAT, GP2000.EXE, ALIQ.DBF, MFGP.EXE e TESTE.CFG, no arquivo TESTE.CFG, utilizando um editor de texto, indicar a porta de comunicação que será utilizada:

3.3.1.1. “1” para COM1;  

3.3.1.2. “2” para COM2;

3.3.2. digitar “LERMF” e pressionar ;

3.3.3. será gerado um arquivo texto de nome MF.TXT;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deverá ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante, com gravação de CNPJ, IE e IM com zeros;

4.2. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e do Convênio ECF 01/98, de 18/02/98;

4.3. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Convênio ICMS 48/99;

4.4. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS