ATO COTEPE/ICMS 7/02
ATO COTEPE/ICMS Nº 07, DE 04 DE MARÇO DE 2002
Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/99 que aprovou o Parecer 58/99, de 21.05.99 , para revisão das versões V:1.1 e V:1.2 de Software Básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 108ª reunião realizada no dia 04 de março de 2002, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 003/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu revisar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA | 14.200.166/0001-66 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| ELGIN | ECF-MR | ECF-MR 10000S | V: 4.2 | CE28 hex | 27C2001 ou equivalente |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE :
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 3.1. | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item; | @ |
| 3.2. | Modo de Treinamento; | Não |
| 3.3. | Capacidade de item na Memória de Trabalho; | 10.000 |
| 3.4. | Transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z (Convênio ICMS 57/95); | Obrigatório, por parametrização |
| 3.5. | Registro de item com três casas decimais para o valor unitário | Sim |
| 3.6. | Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão; | Sim |
| 3.7. | Identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento; | Sim |
3.8. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:
| ENDEREÇO | PRIMEIRO CARACTERE | SEGUNDO CARACTERE | FUNÇÃO | STATUS |
| 28 | 0 = não 1 = sim |
| geração de arquivo em meio magnético | A critério da unidade federada |
| 28 |
| 0 ou 1 = fechado 2 = aberto | Preço unitário via teclado | A critério da unidade federada |
3.9. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Não | Não | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
| Observação: | 1. desconto e acréscimo em item, somente em percentual ; 2. desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN; | ||||||||||||
3.10. TOTALIZADOR:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | Totalizador Geral | GT ATUAL |
| 1 | Venda Bruta | VD BRUTA |
| 1 | Cancelamento | CANCELAMENTO |
| 1 | Desconto | DESCONTO |
| 1 | De ISSQN | TOTAL DE ISSQN |
| 1 | Venda Líquida | VDA LIQUIDA R$ |
| 1 | Acréscimo | ACRESCIMO |
| 8 | Tributados pelo ICMS | Tn nn,nn %, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva |
| 1 | Tributado pelo ISSQN | S nn,nn %, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva |
| 1 | Isento de ICMS | I |
| 1 | Substituição Tributária ICMS | F |
| 1 | Não Tributado ICMS | N |
3.11. CONTADOR:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Redução Z | “CRZ” e “Contador de Reduções (CRZ)” na Leitura da Memória Fiscal, ou “(CRZ) Contador de Reduções Z”, na Leitura X e na Redução Z. |
| Cancelamento de Cupom Fiscal | “(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:”, na Leitura X e Reduçao Z |
| Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado | “GNF” ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal” na Leitura X, Redução Z e “GNF” na Leitura da Memória Fiscal |
| Reinício de Operação | “CRO” e “Contador de Reinício de Operação(CRO)”, na Leitura da Memória Fiscal, ou “(CRO) Contador de Reinício”, na Leitura X e na Redução Z |
| Leitura X | “(CLX) Contador de Leitura X”, na Leitura X e na Redução Z |
| Ordem de Operação | COO |
| Contador de Crédito ou Débito | “(CCD) Cont. de Crédito/Débito”, na Leitura X e na Redução Z |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE
| LACRAÇÃO | ||||
| Quantidade: 03 | Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda | |||
| PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||
| Material: metálica | Fixação: rebitada | Local: parte posterior | ||
| MECANISMO IMPRESSOR | ||||
| Marca: CITIZEN | Modelo: DP-614 | Impressão: impacto | Colunas: 40 | |
| SENSOR DE PAPEL: Óptico eletrônico de fim papel | ||||
4.1. PORTAS:
| LOCAL | IDENTIFICAÇÃO | TIPO | FUNÇÃO |
| Externa |
| DB9 (RS485) fêmea | Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1 |
| Externa |
| DB9 (RS232) macho | Operação TEF ou computador ou scanner |
| Externa |
| DB9 (RS232) macho | Operação TEF ou computador ou scanner |
| Externa |
| DB9 (RS232) macho | Comunicação com balança |
| Interna | ST1 | Barra de pinos 1x5 | Fonte de alimentação |
| Interna | ST13 ST15 | Barra de pinos 1x14 Barra de pinos 1x12 | Display da torre |
| Interna | ST14 ST12 | Barra de pinos 1x12 Barra de pinos 1x14 | Display do operador |
| Interna | ST23 | Barra de Pinos 1x6 | Chave de controle |
| Interna | ST20 ST21 | Barra de Pinos 1x8 Barra de pinos 1x8 | Teclado |
| Interna | ST7 | Barra de Pinos 2x17 | Memória Fiscal |
| Interna | ST16 | Barra de pinos 2x8 | Display de LCD, não instalado e não utilizado |
| Interna | ST10 ST11 | Barra de pinos 1x8 Barra de pinos 1x16 | Mecanismo impressor |
| Interna | ST8 | Barra de pinos 1x4 | Sensor de fim de papel |
| Interna | ST9 | Barra de pinos 1x2 | Rebobinador |
| Interna | ST17 | Barra de pinos 1x4 | Sensor de pouco papel, não utilizado |
| Interna | ST18 | Barra de pinos 1x3 | Gaveta |
| Interna | ST19 | Barra de pinos 1x4 | Não utilizado |
| Interna | ST4 | Barra de pinos 2x5 | Interface de expansão de comunicação |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM | 27C2001 ou equivalente | 256Kb | Um (sobreposto) |
| Observação: | 1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z; | ||
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1 Leitura X diretamente no ECF:
5.1.1 colocar a chave de controle na posição X;
5.1.2. pressionar a tecla DINHEIRO;
5.2. Leitura da Memória Fiscal:
5.2.1. diretamente no ECF:
5.2.1.1. leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.2. por intervalo de datas:
5.2.1.2.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.2.3. digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.3. por intervalo de Redução Z:
5.2.1.3.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.3.2. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.3.3. digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.2. para meio magnético:
5.2.2.1. a partir do diretório onde conste o software de comunicação “Lerfisc.exe”, execute-o e selecione o ícone RECEBER;
5.2.2.2. na janela RECEBER indicar:
5.2.2.2.1. nome do arquivo a ser gerado;
5.2.2.2.2. diretório e drive a ser gravado;
5.2.2.2.3. no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;
5.2.2.2.4. porta de comunicação;
5.2.2.3. escolher a opção OK para iniciar a leitura;
5.2.2.4. concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;
5.3. relatório de programação ou de parâmetros:
5.3.1. PLU:
5.3.1.1. geral:
5.3.1.1.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.1.2. digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.1.1.3. para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;
5.3.1.2. por intervalo de PLU:
5.3.1.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.2.2. digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;
5.3.1.2.3. digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;
5.3.2. situação tributária:
5.3.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.2.2. digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.3. parâmetros:
5.3.3.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.3.2. digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.4. operadores:
5.3.4.1. colocar a chave de controle na posição X;
5.3.4.2. pressionar a tecla PGTO;
5. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
| LEGISLAÇÃO | ÚLTIMA ALTERAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94 | Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98 | Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94 |
| Convênio ECF 01/98, de 18.02.98 | Convênio ECF 06/99, de 10.12.99 | Atende |
6. DISPOSIÇÃO GERAL:
6.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
6.2. a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 272/01, de 03 de dezembro de 2001 ;
6.3. o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão V:1.1 e V:1.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de agosto de 2002, o que ocorrer primeiro, devendo ser resinado novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal;
6.4. a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de Software Básico homologada neste ato;
6.5. na primeira intervenção técnica nos equipamentos autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser adotada a forma de lacração prevista neste ato;
6.6. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ
