ATO COTEPE/ICMS 19/02
ATO COTEPE/ICMS 19/02
(DOU de 14.08.02)
Divulga o(s) nome(s) da(s) refinarias de petróleo ou base(s), que será(ao) utilizada(s) pelas unidades federadas, para os fins que específica.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, informa, a seguir, a relação dos nomes das refinarias de petróleo ou bases que serão utilizadas, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a que se refere a alínea “b” do inciso I do § 1º da cláusula décima quinta do referido Convênio ICMS 03/99:
UF | REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE |
AC | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – REMAM Estrada da Refinaria s/nº - Distrito Industrial MANAUS (AM) |
| AL | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS / RLAMCNPJ: 33.000.167/0143-23 I. E SUBSTITUTA: 24.500.965-5 Rodovia BA – 523 - KM 04 – Mataripe CEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE – BA |
MA | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS UN-REMAN Rua Quixito n° 01 – Vila Buriti – Fone: (92) 616-4190, 616-4192 CEP: 69011- 970 – MANAUS – AM |
A PA | a) para GLP : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Rod. Arthur Bernardes–Tapanã-CNPJ 33.000.167/0744-90 cad-icms:03.020.147 - 0; BELÉM (PA); PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Porto de Itaqui - CNPJ 33.000.167/01056-39 CAD-ICMS:03.019.701-5 SÃO LUÍS (MA); PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Rua dos Ingleses- Bela Vista - CNPJ 33.000.167/0108-40 CAD-ICMS 03.020.143-8 SÃO PAULO (SP) . |
BA | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - RLAM Rodovia BA 523, Km 4 – Mataripe - CNPJ/MF: 33.000.167/0143-23 I.E./BA: 09.073.803-NO CEP: 43.970-000 – SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) |
| CE | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - LUBNOR CGC: 33.000.167/0055-02 Av. Leite Barbosa, s/n – Mucuripe CEP 60.180-420 – FORTALEZA (CE) |
| DF | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0019-30 BRASÍLIA (DF) |
| ES | a) para GLP e QAV: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - REDUC Refinaria Duque de Caxias DUQUE DE CAXIAS (RJ); b) para óleo diesel e gasolina: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Alemoa Rua Alberto Schweitzer nº 197 SANTOS (SP) |
| GO | PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Senador Canedo Estrada Municipal Sen 001 s/nº CEP: 75250-000 - SENADOR CANEDO (GO) |
| MA | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS C.N.J.P. 33.000.167/1056-39, Porto Itaqui s/n° SÃO LUÍS (MA) |
MG | PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Refinaria Gabriel Passos BETIM – MG |
SP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – REPLAN Refinaria do Planalto PAULÍNIA (SP) |
MT | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – REPLAN Refinaria do Planalto - CNPJ sob o nº 33.000.167/0108-40 e no Cadastro Estadual de Mato Grosso sob o nº 13.143.139-0 PAULÍNIA (SP) |
PA | a) para óleo diesel: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Itaqui CNPJ nº 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui s/nº SÃO LUÍS (MA); a) para gasolinas: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Alemoa CNPJ nº 33.000.167/0603-50 Rua Alberto Schweitzer nº 197 SANTOS (SP); b) para GLP : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Miramar CNPJ nº 33.000.167/0744-90 Rodovia Arthur Bernardes s/nº - Miramar BELÉM (PA) |
PB | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁSRodovia BA – 523 - KM 04 – Mataripe CEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE – BA |
PE | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Rodovia PE 60 - KM 10 - Complexo Portuário de SUAPE C.G.C. nº 33.000.167/1111-08 - Inscrição Estadual nº 18.1.545.0140241-2 IPOJUCA (PE) |
PI | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Porto Itaqui s/n° SÃO LUÍS (MA) |
PR | PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. – PETROBRÁS Rodovia do Xisto - BR 476, km 16 CEP: 83700-970 – ARAUCÁRIA (PR) |
RJ | PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – REDUC Refinaria Duque de Caxias Inscrição estadual nº 80.170.270 DUQUE DE CAXIAS (RJ) |
RN | PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. – PETROBRÁS – E&P/RNCE CNPJ: 33.000.167/1049-00 Endereço: Av. Eusébio Rocha, 1000 – Cidade da Esperança CEP: 59.064-100 – NATAL (RN) |
RO | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS - REMAN/AM CNPJ: 33.000.167/0793-79 - INSC. EST.: 041056264 Insc. Est. Substituto Tributário: 922706 Rua Quixito nº 1 – Vila BuritiCEP: 69011-970 – MANAUS (AM) |
RR | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS Inscrição Estadual n° 24.007.924-1 Rua Quixito n° 1 – Vila Buriti CEP: 69.011-970 – MANAUS (AM) |
RS | ALBERTO PASQUALINI REFAP S.A. |
SC | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS ITAJAÍ (SC) |
SE | a) para o GLP : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS ARACAJU (SE); b) demais combustíveis: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – RELAN Refinaria Landulfo Alves Rodovia BA – 523 - KM 04 – Mataripe CEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE – BA |
SP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - REPLAN Refinaria do Planalto PAULÍNIA (SP) |
TO | PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Senador Canedo Estrada Municipal Sen 001 s/nº - CNPJ 33.000.167/0021-55 CEP: 75250-000 - SENADOR CANEDO (GO) |
Brasília (DF), 13 de agosto de 2002.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ.
