ATO COTEPE/ICMS Nº 10/04, DE 24 DE MARÇO DE 2004

(DOU 26.03.04)

Registro ECF n° 003. Registro inicial do ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, com versão 01.00.00 de Software Básico .

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 06/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.       IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2.       IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3.       CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.9. TOTALIZADOR:

3.10.         CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 8MB a 32 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

4.4. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

4.5 Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com os dispositivos Memória de Fita-detalhe;

5.       PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1.  Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL   pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2.  Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1.  Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL   pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2.  Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.3.2.  Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1.  PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2.  Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3.  O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois trás informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.

5.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

5.3.7.        para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

5.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.3.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2 Selecionar a opção “Comunicação”   na barra de tarefas.

5.3.8.3 Selecionar a opção “Download”.

5.3.8.4 Selecionar a opção “Memória Fiscal”.

5.3.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo”   na barra de tarefas

5.3.8.6 - Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no passo   “5.3.8.5”.

5.4.Impressao   da Fita-detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:

5.4.1.  Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL   pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.4.2.  Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

5.4.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

5.4.4. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que   o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

5.5.1.        Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.5.2.        Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3.        Ligar o ECF;

5.5.4.        Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1.  PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2.  Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3.  O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.5.5             executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.5.8 no Winmfd.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas seriaIs” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

5.5.7.        para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem “Memória da fita detalhe”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”).

5.5.8.        a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.5.9. Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissão de Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

5.5.10.    Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Geração de banco de Dados”, . informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

6.       LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

Convênio ICMS n ^o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 28/05/2003.

7.       DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CenPRA/ECF nº 003/03, de 28/05/2003.

7.2. Os software Winmfd e Bemaarqe, permitem além das emissões de leituras citadas nesse parecer a decodificação das informações gráficas impressas na Redução Z (recuperação de todos os documentos impressos após a Redução Z anterior), bem como a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.

7.3. a autorização de uso para o ECF de modelo 4610-KR4 somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.4 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.5. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “IB”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”;

7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n ^o 16/03;

7.7.   sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS n ^o 16/03.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ