ATO COTEPE/ICMS 11/04
ATO COTEPE/ICMS Nº 11/04, DE 24 DE MARÇO DE 2004
(DOU 26.03.04)
Registro ECF n° 004. Registro inicial do ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3B4, com versão 01.00.00 de Software Básico .
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 05/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA | 33.372.251/0001-56 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| IBM | ECF-IF | 4679-3B4 | 01.00.00 | 0028 hex | 27C4001 |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 3.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Sim |
| 3.2. | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral | |
| 3.3. | Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
| 3.4. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
| 3.5. | Autenticação | Sim |
| 3.6. | Estorno de meio de pagamento | Sim |
| 3.7. | Impressão de cheque | Sim |
3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | PARAME- TRIZÁVEL | Sim | PARAME-RIZÁVEL |
| Observação: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. | ||||||||||||
3.9. TOTALIZADOR:
| QTD | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | TOTALIZADOR GERAL | “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| 16 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | Para o ICMS: T nn , nn %, onde nn , nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: S nn , nn %, onde nn , nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| 1 | ISENTO ICMS | Isento ICMS |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | Subst.Tributária ICMS |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS | Não Incidência ICMS |
| 1 | ISENTO ISSQN | Isento ISSQN |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | Subst.Tributária ISSQN |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | Não Incidência ISSQN |
| 1 | DESCONTO ICMS | DESCONTO ICMS |
| 1 | DESCONTO ISSQN | DESCONTO ISSQN |
| 1 | DESCONTOS NÃO-FISCAIS | DESC NÃO-FISC |
| 1 | ACRÉSCIMO ICMS | ACRÉSCIMO ICMS |
| 1 | ACRÉSCIMO ISSQN | ACRÉSCIMO ISS |
| 1 | ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | ACRE NÃO-FISC |
| 1 | TOTAL DE ICMS | T.ICMS |
| 1 | CANCELAMENTO ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
| 1 | CANCELAMENTO ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN |
| 1 | CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | CANC NÃO-FISC |
| 1 | TOTAL DE ISSQN | T. ISSQN |
| 1 | TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | “ON” na Leitura da Memória Fiscal e “Total Op. Não-Fiscais” na Leitura X |
3.10. CONTADOR:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | “Contador de Reinício de Operação” e também “CRO” na Leitura da memória Fiscal |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | Contador de Reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | Geral de Operação Não-Fiscal e GNF |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | Contador de Cupom Fiscal e CCF |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | Geral de Relatório Gerencial e GRG |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA | Geral Operação Não-Fiscal Cancelada e NFC |
| CUPOM FISCAL CANCELADO | Cupom Fiscal Cancelado e CFC |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES) | COM |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (30 CONTADORES) | CER |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | Comprovante de Crédito ou Débito e CDC |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :
| LACRAÇÃO | ||||
| Quantidade de Lacres: 01 | Externo: no centro da parte de trás do ECF. | |||
| Quantidade de Lacres: 01 | Interno: Para lacração do dispositivo do software básico | |||
| PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||
| Material: Alumínio | Fixação: Rebitada | Local: Parte TRASEIRA | ||
| MECANISMO IMPRESSOR | ||||
| Marca: IBM | Modelo: 25L4710 | Impressão: matricial | Colunas: 42 | |
| SENSOR DE PAPEL: Ótico | ||||
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CONECTOR CN3 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X5 | CONEXÃO COM A FONTE DE ALIMENTAÇÃO |
| CONECTOR CN4 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | PORTA PARA COMUNICAÇÃO PADRÃO RS-232 COM O PC (APLICATIVO) |
| CONECTOR CN6 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | PORTA PARA COMUNICAÇÃO PADRÃO RS-232 PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO |
| CONECTOR CN8 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X6 | INTERFACE SERIAL DO MECANISMO IMPRESSOR |
| CONECTOR CN9 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X20 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
| CONECTOR CN10 | INTERNO | NÃO INSTALADO | EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO) |
| JUMPER JP7 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X3 | ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS) |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP PROM | 27C4001 | 512 KBytes | Não Possui |
4.3. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);
5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. Ligar o ECF;
5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
5.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.
5.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e “Configurar Portas Seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada
5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.
5.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:
5.3.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
5.3.8.2 Selecionar a opção “Comunicação” na barra de tarefas.
5.3.8.3 Selecionar a opção “Download”.
5.3.8.4 Selecionar a opção “Memória Fiscal”.
5.3.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas
5.3.8.6 - Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no passo “5.3.8.5”.
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CONFAZ/COTEPE nº 323/02, de 30/08/2002;
7.2. Os software Winmfd e Bemaarqe , além das emissões de leituras citadas nesse parecer permitem a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.
7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo 4679-3B4 somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.3 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “IB”, e o modelo deve ser indicado pelo código “02”;
7.5. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n o 16/03;
7.6. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ
