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ATO COTEPE/ICMS 13/04

ATO COTEPE/ICMS Nº 13/04, DE 24 DE MARÇO DE 2004

(DOU 26.03.04)

 

Registro ECF n° 006. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com versão 01.00.00 de Software Básico .

 

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 02/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1.        Razão Social

1.2.        CNPJ

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS S.A.

82.373.077/0001-71

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

BEMATECH

ECF-IF

MP-25 FI   

01.00.00

BE9E hex

27C040

 

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

3.1.  

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Sim

3.2.  

Símbolo de acumulação no Totalizador Geral

 

3.3.  

Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal

Sim

3.4.  

Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

Sim

3.5.  

Autenticação

Sim

3.6.  

Estorno de meio de pagamento

Sim

3.7.  

Impressão de cheque

Não

 

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Parame-trizável

Sim

Parame-trizável

Observação:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

 

3.9. TOTALIZADOR:

QTD

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

1

TOTALIZADOR GERAL

“TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na
Leitura da Memória Fiscal

1

VENDA BRUTA DIÁRIA

VENDA BRUTA DIÁRIA

16

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN

Para o ICMS: T nn,nn %, onde nn,nn é o valor da
carga tributária correspondente;

Para o ISSQN: S nn,nn %, onde nn,nn é o valor da
carga tributária correspondente;

1

ISENTO ICMS

Isento ICMS

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

Substituição Tributária ICMS

1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

Não Incidência ICMS

1

ISENTO ISSQN

Isento ISSQN

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

Substituição Tributária ISSQN

1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

Não Incidência ISSQN

1

DESCONTO ICMS

DESCONTO ICMS

1

DESCONTO ISSQN

DESCONTO ISSQN

1

DESCONTOS NÃO-FISCAIS

DESC NÃO-FISC

1

ACRÉSCIMO ICMS

ACRÉSCIMO ICMS

1

ACRÉSCIMO ISSQN

ACRÉSCIMO ISS

1

ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS

ACRE NÃO-FISC

1

CANCELAMENTO ICMS

CANCELAMENTO ICMS

1

CANCELAMENTO ISSQN

CANCELAMENTO ISSQN

1

CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS

CANC NÃO-FISC

1

TOTAL DE ISSQN

Total de ISSQN

1

TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS

“ON” na Leitura da Memória Fiscal e

“Total Operações Não-Fiscais” na Leitura “X”

 

3.10. CONTADOR:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO

“Contador de Reinício de Operação” e também
“CRO” na Leitura da memória Fiscal

CONTADOR DE REDUÇÕES Z

Contador de reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal

CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO

COO

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL

Geral de Operação Não-Fiscal e GNF

CONTADOR DE CUPOM FISCAL

Contador de Cupom Fiscal e CCF

GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

Geral de Relatório Gerencial e GRG

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

CUPOM FISCAL CANCELADO

Cupom Fiscal Cancelado e CFC

ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES
NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES)

CON

ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES)

CER

COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO

Comprovante de Crédito ou Débito e CDC

NÚMERO DE COMPROVANTES DE CRÉDITO OU DÉBITO NÃO EMITIDOS

Não emitido

 

 

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade de lacres: 02

Externos: no centro das laterais utilizando fio que transpassa orifício
do pino de lacração.

Quantidade de lacres: 01

Interno: Para lacração do dispositivo do Software Básico.

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: Alumínio

Fixação: Rebitada

Local: Parte lateral direita do gabinete

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: CITIZEN/BEMATECH

Modelo: DP617MFCV/ PM600

Impressão: Impacto

Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: Ótico

 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CONECTOR CN1

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X19

CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR

CONECTOR CN2

INTERNO

BARRA DE PINOS 2X8

CONEXÃO COM OS SENSORES DO MECANISMO IMPRESSOR

CONECTOR CN3

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X7

CONEXÃO COM O TECLADO

CONECTOR CN4

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X4

CONEXÃO PARA   TESTE DO MECANISMO IMPRESSOR

CONECTOR CN5

INTERNO

BARRA DE PINOS 2X20

CONEXÃO COM A   MEMÓRIA FISCAL

CONECTOR CN6

INTERNO

NÃO INSTALADO

EXPANSÃO DE MEMÓRIA   (NÃO UTILIZADO)

CONECTOR CN7

INTERNO

CONECTOR MOLEX   6 PINOS

CONEXÃO COM A FONTE DE ALIMENTAÇÃO

CONECTOR CN11

EXTERNO

RJ12

CONEXÃO COM A   GAVETA

CONECTOR CN13

EXTERNO

DB9-FÊMEA

INTERFACE SERIAL 1 (APLICATIVO)

CONECTOR CN14

EXTERNO

DB9-FÊMEA

INTERFACE SERIAL 2 (FISCO)

CONECTOR JP1

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X6

CONEXÃO COM O REBOBINADOR

JUMPER JP4

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X3

ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA
(PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS)

JUMPER JP5

INTERNO

BARRA DE PINOS 2X1

CONEXÃO DO CIRCUITO DIGITAL AO TERRA

 

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C4001

512 KBytes

Não possui

 

4.3. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

 

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento:

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED   pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED   pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3.Ligar o ECF.

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1.  PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2.  Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3.  O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.3.6. No Winmfd.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada;

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT;

5.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:

5.3.8.1. Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2. Selecionar a opção “Comunicação”   na barra de tarefas.

5.3.8.3. Selecionar a opção “Download”.

5.3.8.4. Selecionar a opção “Memória Fiscal”.

5.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas;

5.3.8.6. Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no passo “5.3.8.5”.

 

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 30/08/2002

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CONFAZ/COTEPE n.º 307/02, de 30/08/2002;

7.2. Os softwares Winmfd e Bemaarqe, além das emissões de leituras citadas neste parecer, permitem a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo MP-25 FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.3 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “BE”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”;

7.5. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n o 16/03;

7.6. sempre que ocorrer alteração no equipamento, o fabricante deverá solicitar alteração deste registro, nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ