ATO COTEPE/ICMS 13/04
ATO COTEPE/ICMS Nº 13/04, DE 24 DE MARÇO DE 2004
(DOU 26.03.04)
Registro ECF n° 006. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com versão 01.00.00 de Software Básico .
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 02/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS | 82.373.077/0001-71 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
BEMATECH | ECF-IF | MP-25 FI | 01.00.00 | BE9E hex | 27C040 |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
3.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Sim |
3.2. | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral | |
3.3. | Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
3.4. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
3.5. | Autenticação | Sim |
3.6. | Estorno de meio de pagamento | Sim |
3.7. | Impressão de cheque | Não |
3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Parame-trizável | Sim | Parame-trizável |
Observação: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. |
3.9. TOTALIZADOR:
QTD | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
1 | TOTALIZADOR GERAL | “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na |
1 | VENDA BRUTA DIÁRIA | VENDA BRUTA DIÁRIA |
16 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | Para o ICMS: T nn,nn %, onde nn,nn é o valor da Para o ISSQN: S nn,nn %, onde nn,nn é o valor da |
1 | ISENTO ICMS | Isento ICMS |
1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | Substituição Tributária ICMS |
1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS | Não Incidência ICMS |
1 | ISENTO ISSQN | Isento ISSQN |
1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | Substituição Tributária ISSQN |
1 | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | Não Incidência ISSQN |
1 | DESCONTO ICMS | DESCONTO ICMS |
1 | DESCONTO ISSQN | DESCONTO ISSQN |
1 | DESCONTOS NÃO-FISCAIS | DESC NÃO-FISC |
1 | ACRÉSCIMO ICMS | ACRÉSCIMO ICMS |
1 | ACRÉSCIMO ISSQN | ACRÉSCIMO ISS |
1 | ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | ACRE NÃO-FISC |
1 | CANCELAMENTO ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
1 | CANCELAMENTO ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN |
1 | CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | CANC NÃO-FISC |
1 | TOTAL DE ISSQN | Total de ISSQN |
1 | TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | “ON” na Leitura da Memória Fiscal e “Total Operações Não-Fiscais” na Leitura “X” |
3.10. CONTADOR:
CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | “Contador de Reinício de Operação” e também |
CONTADOR DE REDUÇÕES Z | Contador de reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal |
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | Geral de Operação Não-Fiscal e GNF |
CONTADOR DE CUPOM FISCAL | Contador de Cupom Fiscal e CCF |
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | Geral de Relatório Gerencial e GRG |
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA | Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
CUPOM FISCAL CANCELADO | Cupom Fiscal Cancelado e CFC |
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES | CON |
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER |
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | Comprovante de Crédito ou Débito e CDC |
NÚMERO DE COMPROVANTES DE CRÉDITO OU DÉBITO NÃO EMITIDOS | Não emitido
|
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO | ||||
Quantidade de lacres: 02 | Externos: no centro das laterais utilizando fio que transpassa orifício | |||
Quantidade de lacres: 01 | Interno: Para lacração do dispositivo do Software Básico. | |||
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||
Material: Alumínio | Fixação: Rebitada | Local: Parte lateral direita do gabinete | ||
MECANISMO IMPRESSOR | ||||
Marca: CITIZEN/BEMATECH | Modelo: DP617MFCV/ PM600 | Impressão: Impacto | Colunas: 48 | |
SENSOR DE PAPEL: Ótico | ||||
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
CONECTOR CN1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X19 | CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR |
CONECTOR CN2 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X8 | CONEXÃO COM OS SENSORES DO MECANISMO IMPRESSOR |
CONECTOR CN3 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X7 | CONEXÃO COM O TECLADO |
CONECTOR CN4 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X4 | CONEXÃO PARA TESTE DO MECANISMO IMPRESSOR |
CONECTOR CN5 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X20 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
CONECTOR CN6 | INTERNO | NÃO INSTALADO | EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO) |
CONECTOR CN7 | INTERNO | CONECTOR MOLEX 6 PINOS | CONEXÃO COM A FONTE DE ALIMENTAÇÃO |
CONECTOR CN11 | EXTERNO | RJ12 | CONEXÃO COM A GAVETA |
CONECTOR CN13 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | INTERFACE SERIAL 1 (APLICATIVO) |
CONECTOR CN14 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | INTERFACE SERIAL 2 (FISCO) |
CONECTOR JP1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X6 | CONEXÃO COM O REBOBINADOR |
JUMPER JP4 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X3 | ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
JUMPER JP5 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X1 | CONEXÃO DO CIRCUITO DIGITAL AO TERRA |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP PROM | 27C4001 | 512 KBytes | Não possui |
4.3. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento:
5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.1.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);
5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3.Ligar o ECF.
5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
5.3.5. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.
5.3.6. No Winmfd.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada;
5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT;
5.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:
5.3.8.1. Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
5.3.8.2. Selecionar a opção “Comunicação” na barra de tarefas.
5.3.8.3. Selecionar a opção “Download”.
5.3.8.4. Selecionar a opção “Memória Fiscal”.
5.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas;
5.3.8.6. Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no passo “5.3.8.5”.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 30/08/2002
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CONFAZ/COTEPE n.º 307/02, de 30/08/2002;
7.2. Os softwares Winmfd e Bemaarqe, além das emissões de leituras citadas neste parecer, permitem a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.
7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo MP-25 FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.3 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “BE”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”;
7.5. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n o 16/03;
7.6. sempre que ocorrer alteração no equipamento, o fabricante deverá solicitar alteração deste registro, nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ