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ATO COTEPE/ICMS 7/05

ATO COTEPE/ICMS Nº 07/05, DE 18 DE MARÇO DE 2005

·          Publicado no DOU de 21.03.05.

·          Vide Ato COTEPE/ICMS 28/08   (não sistematizado)

Registro ECF n° 013. Registro inicial do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, com versão 01.00.00 de Software Básico.

 

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 010/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1.     Razão Social

1.2.     CNPJ

TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

05.536.890/0001-74

1.        IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

TERMOPRINTER

ECF-IF

TPF1001

01.00.00

B900 hex

27C040

2.        CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

2.1.      

Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal

Sim

2.2.      

Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

Sim

2.3.      

Autenticação

Não

2.4.      

Estorno de meio de pagamento

Sim

2.5.      

Impressão de cheque

Sim

3.6. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

3.7. TOTALIZADOR:

QTD

TOTALIZADOR

até 15

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS

até 15

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ISSQN

1

ISENTO ICMS

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1

ISENTO ISSQN

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

16

TOTALIZADOR DE MEIOS DE PAGAMENTO

16

RELATÓRIO GERENCIAL

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade de Lacres: 02

Externo: um lacre com fio colocado em engate lateral e em parafusos inferiores da base metálica da impressora

Quantidade de Lacres: 01

Interno: para lacração do dispositivo do Software Básico e do dispositivo da Memória de Fita-detalhe

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: metálica

Fixação: Rebitada

Local: lateral direita

MECANISMO IMPRESSOR

Marca:   MENO

Modelo: IT6050

Impressão: térmico

Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: ótico para fim de papel e mecânico para pouco papel

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CF1

interno

pinos 2 X 5

RS232C - comunicação com mecanismo impressor

CM1

interno

RJ11

alimentação PCF

CM4

interno

pinos 2 X 5

conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO

CM5

interno

pinos 2 X 13

conexão com a placa da MFD e MF

RJ11

externo

RJ11

conexão com gaveta de valores

DB9 fêmea

externo

DB9 fêmea

RS232C para uso do fisco

DB9 fêmea

externo

DB9 fêmea

RS232C para conexão com computador

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

27C8000, 27C801 ou 27C080

1.024 KBytes

um

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

5.        PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla “SELEÇÃO” pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

a) “Leitura X – 01 toque”;

b) “leitura completa da MF – 02 toques”;

c) “leitura simplificada da MF – 03 toques”;

d) “Fita-detalhe – 04 toques”;

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

1. “intervalo de data – 01 toque”;

2. “intervalo de CRZ – 02 toques”;

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o CRZ inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

1. “intervalo de data – 01 toque”;

2. “intervalo de COO – 02 toques”;

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o COO inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. para leituras pela porta de uso exclusivo do fisco, seguir orientação do Manual Demolog2 fornecido pelo fabricante.

6.        LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001.

7.   DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CenPRA/ECF 023/03, de 10/09/2003.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “TP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”.

    

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ