ATO COTEPE/ICMS Nº 07/05, DE 18 DE MARÇO DE 2005

·          Publicado no DOU de 21.03.05.

·          Vide Ato COTEPE/ICMS 28/08   (não sistematizado)

Registro ECF n° 013. Registro inicial do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 010/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.        IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

2.        CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.6. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.7. TOTALIZADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

5.        PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla “SELEÇÃO” pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

a) “Leitura X – 01 toque”;

b) “leitura completa da MF – 02 toques”;

c) “leitura simplificada da MF – 03 toques”;

d) “Fita-detalhe – 04 toques”;

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

1. “intervalo de data – 01 toque”;

2. “intervalo de CRZ – 02 toques”;

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o CRZ inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

1. “intervalo de data – 01 toque”;

2. “intervalo de COO – 02 toques”;

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o COO inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. para leituras pela porta de uso exclusivo do fisco, seguir orientação do Manual Demolog2 fornecido pelo fabricante.

6.        LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n ^o 85/01, de 28/09/2001.

7.   DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CenPRA/ECF 023/03, de 10/09/2003.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “TP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ