ATO COTEPE/ICMS 7/05
ATO COTEPE/ICMS Nº 07/05, DE 18 DE MARÇO DE 2005
· Publicado no DOU de 21.03.05.
· Vide Ato COTEPE/ICMS 28/08 (não sistematizado)
Registro ECF n° 013. Registro inicial do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, com versão 01.00.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 010/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 05.536.890/0001-74 |
1. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
TERMOPRINTER | ECF-IF | TPF1001 | 01.00.00 | B900 hex | 27C040 |
2. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
2.1. | Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
2.2. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
2.3. | Autenticação | Não |
2.4. | Estorno de meio de pagamento | Sim |
2.5. | Impressão de cheque | Sim |
3.6. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
Observação: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. |
3.7. TOTALIZADOR:
QTD | TOTALIZADOR |
até 15 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS |
até 15 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ISSQN |
1 | ISENTO ICMS |
1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS |
1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
1 | ISENTO ISSQN |
1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN |
1 | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
16 | TOTALIZADOR DE MEIOS DE PAGAMENTO |
16 | RELATÓRIO GERENCIAL |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO | ||||
Quantidade de Lacres: 02 | Externo: um lacre com fio colocado em engate lateral e em parafusos inferiores da base metálica da impressora | |||
Quantidade de Lacres: 01 | Interno: para lacração do dispositivo do Software Básico e do dispositivo da Memória de Fita-detalhe | |||
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||
Material: metálica | Fixação: Rebitada | Local: lateral direita | ||
MECANISMO IMPRESSOR | ||||
Marca: MENO | Modelo: IT6050 | Impressão: térmico | Colunas: 48 | |
SENSOR DE PAPEL: ótico para fim de papel e mecânico para pouco papel | ||||
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
CF1 | interno | pinos 2 X 5 | RS232C - comunicação com mecanismo impressor |
CM1 | interno | RJ11 | alimentação PCF |
CM4 | interno | pinos 2 X 5 | conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO |
CM5 | interno | pinos 2 X 13 | conexão com a placa da MFD e MF |
RJ11 | externo | RJ11 | conexão com gaveta de valores |
DB9 fêmea | externo | DB9 fêmea | RS232C para uso do fisco |
DB9 fêmea | externo | DB9 fêmea | RS232C para conexão com computador |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP EPROM | 27C8000, 27C801 ou 27C080 | 1.024 KBytes | um |
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. ao ligar o ECF com a tecla “SELEÇÃO” pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:
a) “Leitura X – 01 toque”;
b) “leitura completa da MF – 02 toques”;
c) “leitura simplificada da MF – 03 toques”;
d) “Fita-detalhe – 04 toques”;
5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;
5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:
1. “intervalo de data – 01 toque”;
2. “intervalo de CRZ – 02 toques”;
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;
c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o CRZ inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;
5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:
1. “intervalo de data – 01 toque”;
2. “intervalo de COO – 02 toques”;
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;
c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o COO inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.
5.5. para leituras pela porta de uso exclusivo do fisco, seguir orientação do Manual Demolog2 fornecido pelo fabricante.
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CenPRA/ECF 023/03, de 10/09/2003.
7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “TP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ