ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005

·          Publicado no DOU de 07.12.05.

·          Retificação no DOU de 16.03.06.

Registro ECF n° 046. Alteração de Registro do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 30 de setembro de 2005, para registro da versão 01.00.03 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 64 MB, podendo ser fixado outra MFD.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla “SELEÇÃO” pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. “Leitura X – 01 toque”;

5.1.2. “leitura completa da MF – 02 toques”;

5.1.3. “leitura simplificada da MF – 03 toques”;

5.1.4. “Fita-detalhe – 04 toques”;

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. “intervalo de data – 01 toque”;

5.3.1.2. “intervalo de CRZ – 02 toques”;

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3.3. após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o CRZ inicial e final;

5.3.3. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. “intervalo de data – 01 toque”;

5.4.1.2. “intervalo de COO – 02 toques”;

5.4.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.4.3. depois do procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. para leituras pela porta de uso exclusivo do fisco, seguir orientação do Manual Demolog2 fornecido pelo fabricante.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28/09/2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ 031/05, de 07/11/2005.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “TP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “02”;

7.3. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS 16/03;

7.5 sempre que ocorrer alteração no equipamento deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

A retificação publicada no DOU de 16.03.06 incluiu o item 7.6 e seus subitens.

7.6. o equipamento autorizado para uso fiscal deverá ter o software básico com versão 01.00.00 substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

7.6.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.6.2. até 30 de junho de 2006, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA