ATO COTEPE/ICMS Nº 39/06, DE 28 DE JUNHO DE 2006

·          Publicado no DOU de 30.06.06

Registro ECF n° 065. Alteração de Registro do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, para a versão 01.02.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, em Brasília,DF, com base na cláusula quarta e no parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, decidiu aprovar o Alteração de registro   do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.        IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2.       IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3.       CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :

3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.

5.0  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.2.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.2.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe,que esta na Pasta EPFiscal;

5.2.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.Exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;

5.2.6 O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;

5.2.7Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Leitura da Memória Fiscal”;

5.2.8     Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

5.2.9      Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.10 Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.TXT”;

5.2.11 Outra forma   de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

5.2.12.1 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe;

5.2.12.2 Selecionar a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;

5.2.12.2 Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário e informe os parâmetros de leitura.

5.2.12.3 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.         

5.2.1.2.4 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da Memória Fiscal.

5.3.0 Leitura da Fita-detalhe em meio digital

5.3.1Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.3.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe, que esta na Pasta EPFiscal;

5.3.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;

5.3.6 No EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;

5.3.7 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção “Leitura da MFD”;

5.3.8 Informe os parâmetros de Leitura;

5.3.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato COTEPE” e informe o nome do arquivo desejado.

5.3.10 Pressione o botão “Gravar”.

5.3.12 Pressione o Botão “Iniciar Leitura”;

5.3.13 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o   intervalo que você determinou , gravando o arquivo de cada documento   na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04, na Pasta Ato COTEPE, com o nome que você determinou, além de Mostrar na Tela imediatamente todos os documentos emitidos no intervalo que você pediu;

5.4.1. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z :

5.4.1.2 Efetuar a digitalização através de equipamento Leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

5.4.1.3 Modelo dos Leitores : IT 4410 LR e   IT 4410 LX , marca HAND HELD;  

5.4.1.4 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe , menu Ferramentas, Configurações , e realizar as seguintes configurações dos Leitores : Porta Serial , Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

5.4.1.5 Retornar a Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu “Leitura de Código de Barras”, escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial e se quer gerar o Ato COTEPE 17/04 , dando um nome para esse arquivo;

5.4.1.6 Clicar no Botão “Iniciar Leitura”;

5.4.1.7 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

5.4.1.8 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome que você escolheu, na Pasta Ato COTEPE;

5.4.1.9 O EPFiscal irá mostrar imediatamente na Tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

5.5. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

5.5.1Aplicativo “EPFiscal.EXE” com decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

5.5.2. Aplicativo“EPFiscal.EXE”, converte a leitura binária da MF para   arquivo.Txt, podendo você determinar o nome do arquivo;

5.5.3 Aplicativo “EPFiscal.EXE” Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

5.5.4Aplicativo “EPFiscal.EXE” Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.Txt, como também o Ato COTEPE 17/04;

5.5.6 Aplicativo “Aplicativo_EPSON.EXE”:

-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n ^o 85/01, de 28/09/2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 019-06, de 24/05/2006;

7.2.. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “EP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”;

7.3 a autorização de uso para o ECF de TM H6000 FB somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.4. no prazo de 60 dias da publicação deste registro, o fabricante do modelo de ECF se obriga a disponibilizar a leitura dos dados das Memórias Fiscais e de Fita-detalhe no aplicativo e-ECFc, sob pena de suspensão de autorização de uso;

7.5. a Memória Fiscal e a Memória de Fita-detalhe devem ser iniciadas antes da saída do equipamento do fabricante;

7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n ^o 16/03.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ