ATO COTEPE/ICMS Nº 45/06, DE 28 DE JUNHO DE 2006

·          Publicado no DOU de 30.06.06

Registro de ECF n° 075. Registro Inicial de ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2002, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 10/2006, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho resinado com capacidade de armazenamento de 64 MB, podendo ser fixado outra MFD.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla “SELEÇÃO” pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. “Leitura X - 01 toque”;

5.1.2. “leitura completa da MF - 02 toques”;

5.1.3. “leitura simplificada da MF - 03 toques”;

5.1.4. “Fita-detalhe - 04 toques”;

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. “intervalo de data - 01 toque”;

5.3.1.2. “intervalo de CRZ - 02 toques”;

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3.3. após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o CRZ inicial e final;

5.3.3. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. “intervalo de data - 01 toque”;

5.4.1.2. “intervalo de COO - 02 toques”;

5.4.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.4.3. depois do procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. PROCEDIMENTOS PARA LEITURAS PELA PORTA EXCLUSIVA DO FISCO

5.5.1. Conectar o PC a porta serial exclusiva do fisco do ECF

5.5.2. Chamar a aplicação "Demolog2"

5.5.3. Selecionar por meio do menu principal do aplicativo, o canal serial do PC que será utilizado para envio do comando

5.5.4. Conectar-se ao canal através do botão de conexão do aplicativo.

5.5.5. Selecionar no menu "Comando" o comando desejado ("Leitura MF para arquivo", "Leitura da MFD para arquivo", "Leitura X para arquivo" ou "Leitura do Software básico").

5.5.6. Ao final do processo, será gerado no diretório corrente os seguintes arquivos ("MF.TXT", "MFD.TXT", "LX.TXT" ou "LoggerII.bin"), de acordo com o comando selecionado no item 5.5.5.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n ^o 85/01, de 28/09/2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ nº 031-06, de 26/05/2006 ;

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “TP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “04”;

7.3. no prazo de 60 dias da publicação deste registro, o fabricante do modelo de ECF se obriga a disponibilizar a leitura dos dados das Memórias Fiscais e de Fita-detalhe no aplicativo e-ECFc, sob pena de suspensão de autorização de uso;

        7.4. a Memória Fiscal e a Memória de Fita-detalhe devem ser iniciadas antes da saída do equipamento do fabricante;

7.5 a autorização de uso para o ECF de TPF2002 somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n ^o 16/03.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ