ATO COTEPE/ICMS 49/06
ATO COTEPE N° 49/06, DE 20 DE JULHO DE 2006
· Publicado no DOU de 21.07.06
Altera o Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05 .
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006 , alterou normas técnicas relativas a arquivo digital.
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05 , de 5 de julho de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
I) no Apêndice A:
a) o exemplo do item 2.2.4:
“ Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|
1.255,42 -> |1255,42|
234,567 -> |234,567|
10.000 -> |10000|
10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|
17,00 % -> |17,00| ou |17|
18,50 % -> |18,5| ou |18,50|
30 -> |30|
1.123,456 Kg -> |1123,456|
0,010 litros -> |0,010|
0,00 -> |0|
0 -> |0|
campo vazio -> ||”;
b) as tabelas do item 3.1:
“ 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
código | versão | leiaute instituído por | obrigatoriedade |
001 | 1.0.0.1 | Ato Cotepe nº 35/05 | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
002 | 1.0.0.2 | Ato Cotepe nº 70/05 | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
003 | 1.0.0.3 | Ato Cotepe nº 70/05 | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
3.1.2- Tabela Resumo das Alterações
nº | resumo da alteração | obrigatoriedade |
001 | Ato Cotepe 35/05, republicado in totum | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
002 | Manual de Orientação republicado in totum pelo Ato Cotepe 70/05 | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
003 | No Apêndice A, alterações e correções de itens. No Apêndice B, alteração de nome de bloco, alteração de descrição de registro e alteração de numeração e descrição de campo; inserção de novo campo; correção de especificação campo | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
”;
c) a tabela do item 4.1.1:
“
código | descrição | modelo |
01 | Nota Fiscal | 1/1A |
1B | Nota Fiscal Avulsa | - |
02 | Nota Fiscal de Venda a Consumidor | 2 |
2D | Cupom Fiscal emitido por ECF | - |
2E | Bilhete de Passagem emitido por ECF | - |
04 | Nota Fiscal de Produtor | 4 |
06 | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica | 6 |
07 | Nota Fiscal de Serviço de Transporte | 7 |
08 | Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas | 8 |
8B | Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso | - |
09 | Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas | 9 |
10 | Conhecimento Aéreo | 10 |
11 | Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas | 11 |
13 | Bilhete de Passagem Rodoviário | 13 |
14 | Bilhete de Passagem Aquaviário | 14 |
15 | Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem | 15 |
17 | Despacho de Transporte | 17 |
16 | Bilhete de Passagem Ferroviário | 16 |
18 | Resumo de Movimento Diário | 18 |
20 | Ordem de Coleta de Cargas | 20 |
21 | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação | 21 |
22 | Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação | 22 |
23 | GNRE | 23 |
24 | Autorização de Carregamento e Transporte | 24 |
25 | Manifesto de Carga | 25 |
26 | Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas | 26 |
27 | Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada | - |
28 | Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado | - |
29 | Manifesto de Vôo | - |
30 | Bilhete/Recibo do Passageiro | - |
55 | Nota Fiscal Eletrônica | 55 |
”;
II) no Apêndice B:
a) o registro 0015:
“ REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
Nº | Campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0015" | C | 004 | - |
02 | UF_ST | Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído | C | 002 | - |
03 | IE_ST | Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído | C | - | - |
04 | DT_ALT | Data da inclusão/alteração da inscrição estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
b) o registro 0180:
“ REGISTRO 0180: participante RELACIONADO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “0180” | C | 004 | - |
02 | IND_REL | Indicador do tipo de participante relacionado: 0 - Matriz; 1 - Filial; 2 - Coligada; 3 - Controladora; 4 - Controlada; 5 - Vinculadas (Art. 23 da Lei 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes | N | 001 | - |
03 | DT_INI_REL | Data do início do relacionamento | N | 008 |
|
04 | DT_FIN_REL | Data do término do relacionamento | N | 008 |
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL.”;
c) o registro 0205:
“ REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “0205” | C | 004 | - |
02 | COD_ANT_ITEM | Código anterior do item | C | - | - |
03 | DESCR_ANT_ITEM | Descrição anterior do item | C | - | - |
04 | DT_INI_ANT | Data inicial de utilização do código anterior do item | N | 008 | - |
05 | DT_FIN_ANT | Data final de utilização do código anterior do item | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N”;
d) o registro 0220:
“ REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “0220” | C | 004 | - |
02 | UNID_INV | Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo). | C | - | - |
03 | UNID_CONV | Unidade a ser convertida | C | - | - |
04 | FAT_CONV | Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário. | N | - | 03 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N”;
e) o registro A020:
“ REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A020” | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
10 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
11 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3 | N | 004 | - |
12 | COD_MUN_SERV | Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
13 | COD_NAT | Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
14 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
15 | IND_PGTO | Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo | N | 001 | - |
16 | VL_SUB_TOT | Valor total subcontratado | N | - | 02 |
17 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
18 | VL_SERV | Valor total dos serviços prestados | N | - | 02 |
19 | VL_MAT_PROP | Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço | N | - | 02 |
20 | VL_MAT_TERC | Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço | N | - | 02 |
21 | VL_DA | Valor de outras despesas acessórias | N | - | 02 |
22 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
23 | VL_ ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
24 | VL_BC_ISSQN_RT | Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN | N | - | 02 |
25 | VL_ISSQN_RT | Valor do ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
26 | COD_INF_OBS | Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
f) o registro A040:
“ REGISTRO A040: TRANSPORTADOR
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A040” | C | 004 | - |
02 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver | C | - | - |
03 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
04 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
05 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
06 | ESPÉCIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
07 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
08 | NUM | Numeração dos volumes transportados | N | - | - |
09 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
10 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1”;
g) o registro A320:
“ REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A320” | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
03 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
08 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
10 | VL_DOC | Valor acumulado dos documentos | N | - | 02 |
11 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
12 | VL_SERV | Valor acumulado dos serviços prestados | N | - | 02 |
13 | VL_MAT_PROP | Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços | N | - | 02 |
14 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos | N | - | 02 |
15 | VL_BC_ISSQN | Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
16 | VL_ ISSQN | Valor acumulado do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
h) o registro A360:
“ REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A360” | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | QTD_CANC | Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | - |
07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
09 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
10 | VL_CANC_I | Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 02 |
11 | VL_ACMO_I | Valor do acréscimo | N | - | 02 |
12 | CTISS | Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 | N | 002 | - |
13 | VL_BC_ISSQN_I | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
14 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_ISSQN_I | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
16 | VL_ISEN_ISSQN_I | Valor da prestação isenta do ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_NT_ISSQN_I | Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN | N | - | 02 |
18 | VL_RT_ISSQN_I | Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N”;
i) o registro A370:
“ REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A370” | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
03 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
04 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
07 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
08 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da Redução Z | N | 008 | - |
10 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
11 | VL_DOC | Valor acumulado das vendas líquidas | N | - | 02 |
12 | VL_CANC_ISSQN | Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_CANC | Valor acumulado dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
14 | VL_DESC__ISSQN | Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos registrados | N | - | 02 |
16 | VL_ACMO__ISSQN | Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_ACMO | Valor acumulado dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
18 | VL_BC__ISSQN | Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN | N | - | 02 |
19 | VL_ISSQN | Valor acumulado do ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_ISEN_ISSQN | Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN | N | - | 02 |
21 | VL_NT_ISSQN | Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
22 | VL_RT_ISSQN | Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
j) o registro B020:
“ REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B020” | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
10 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
11 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
12 | NUM_LCTO | Número ou código de identificação do lançamento contábil | C | - | - |
13 | COD_MUN_SERV | Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
14 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
15 | VL_MAT_TERC | Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço | N | - | 02 |
16 | VL_SUB | Valor da subempreitada | N | - | 02 |
17 | VL_ISNT_ISSQN | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
18 | VL_DED_BC | Valor da dedução da base de cálculo | N | - | 02 |
19 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_BC_ISSQN_RT | Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN | N | - | 02 |
21 | VL_ISSQN_RT | Valor do ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
22 | VL_ ISSQN | Valor do ISSQN destacado | N | - | 02 |
23 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
k) o registro B030:
“ REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B030” | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
03 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
08 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
09 | NUM_LCTO | Número ou código de identificação do lançamento contábil | C | - | - |
10 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
11 | VL_CONT | Valor contábil (valor total acumulado dos documentos) | N | - | 02 |
12 | VL_ISNT_ISSQN | Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_BC_ISSQN | Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_ ISSQN | Valor acumulado do ISSQN destacado | N | - | 02 |
15 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
l) o registro B035:
“ REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B035” | C | 004 | - |
02 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_ISNT_ISSQN_P | Parcela correspondente ao “Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN” referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
05 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
06 | VL_ISSQN_P | Parcela correspondente ao “Valor do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N”;
m) o registro B050:
“ REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B050” | C | 004 | - |
02 | IND_MR | Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês | N | 001 | - |
03 | NUM_MR-ECF | Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia | N | - | - |
04 | DT_MR_ECF | Data do movimento do Mapa-Resumo ECF | N | 008 | - |
05 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
06 | NUM_LCTO | Número ou código de identificação do lançamento contábil | C | - | - |
07 | VL_BRT | Valor da venda bruta | N | - | 02 |
08 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
09 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
10 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
11 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
14 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
16 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
17 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
18 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
19 | VL_ISEN_ISSQN | Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_NT_ISSQN | Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
21 | VL_RT_ISSQN | Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
22 | VL_CONT | Valor da venda líquida (valor contábil) | N | - | 02 |
23 | IND_OBS | Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
n) o registro B055:
“ REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B055” | C | 004 | - |
02 | VL_CANC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_CANC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_DESC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_DESC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ACMO_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_ACMO_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
09 | VL_BC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
10 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
11 | VL_ISSQN_P | Parcela correspondente ao “Valor do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_ISEN_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_NT_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_RT_ISSQN_P | Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N”;
o) o registro B430:
“ REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B430” | C | 004 | - |
02 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
03 | VL_CONT | Totalização do “Valor Contábil” por CFPS | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ISSQN | Totalização do “Valor da base de cálculo do ISSQN” por CFPS | N | - | 02 |
05 | VL_MAT_TERC | Totalização do “Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço” por CFPS | N | - | 02 |
06 | VL_SUB | Totalização do “Valor da subempreitada” por CFPS | N | - | 02 |
07 | VL_ISNT_ISSQN | Totalização do “Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN” por CFPS | N | - | 02 |
08 | VL_DED_BC | Totalização do “Valor da dedução da base de cálculo” por CFPS | N | - | 02 |
09 | VL_BC_ISSQN_RT | Totalização do “Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN” por CFPS | N | - | 02 |
10 | VL_ISSQN_RT | Totalização do “Valor do ISSQN retido pelo tomador” por CFPS | N | - | 02 |
11 | VL_ ISSQN | Totalização do “Valor do ISSQN destacado” por CFPS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)”;
p) o registro B470:
“ REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B470” | C | 004 | - |
02 | VL_CONT | A- Valor total referente às prestações de serviço do período | N | - | 02 |
03 | VL_MAT_TERC | B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço | N | - | 02 |
04 | VL_MAT_PROP | C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço | N | - | 02 |
05 | VL_SUB | D- Valor total das subempreitadas | N | - | 02 |
06 | VL_ISNT | E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_DED_BC | F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E) | N | - | 02 |
08 | VL_BC_ISSQN | G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F) | N | - | 02 |
09 | VL_BC_ISSQN_RT | H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN | N | - | 02 |
10 | VL_ ISSQN | I- Valor total do ISSQN destacado | N | - | 02 |
11 | VL_ISSQN_RT | J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
12 | VL_DED | K- Valor total das deduções do ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_ ISSQN_REC | L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K) | N | - | 02 |
14 | VL_ ISSQN_ST | M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador | N | - | 02 |
15 | VL_ ISSQN_FIL | N- Valor total apurado do ISSQN das filiais | N | - | 02 |
16 | VL_ ISSQN_RT_REC | O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)”;
q) o registro B600:
“ REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B600” | C | 004 | - |
02 | VL_PGTOS | Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_ALUG | Valor pago a título de aluguel de imóvel | N | - | 02 |
04 | VL_AGUA | Valor pago a título de consumo de água canalizada | N | - | 02 |
05 | VL_EEL | Valor pago a título de consumo de energia elétrica | N | - | 02 |
06 | VL_REM | Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas | N | - | 02 |
07 | VL_OUT_DESP | Valor pago a título de outras despesas do período | N | - | 02 |
08 | VL_RPA | Valores retidos por prestadores de serviço autônomo | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)”;
r) a descrição do registro C020:
“ REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55) ”;
s) o registro C250:
“ REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “C250” | C | 004 | - |
02 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver | C | - | - |
03 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
04 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
05 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
06 | ESPÉCIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
07 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
08 | NUM | Numeração dos volumes transportados | C | - | - |
09 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
10 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1”;
t) o registro C260:
“ REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “C260” | C | 004 | - |
02 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
03 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
04 | NUM | Numeração dos volumes transportados | C | - | - |
05 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
06 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N”;
u) o registro C580:
“ REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “C580” | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
04 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
08 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
09 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
10 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)”;
v) a descrição do registro C700:
“ REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) ”;
w) o registro D180:
“ REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “D180” | C | 004 | - |
02 | CNPJ | CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 014 | - |
03 | CPF | CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 011 | - |
04 | UF | Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | 002 | - |
05 | IE | Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | - | - |
06 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
10 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
11 | VL_MERC | Valor das mercadorias constantes no documento fiscal | N | - | 02 |
12 | NAT_VOL | Natureza dos volumes transportados | C | - | - |
13 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
14 | VOL | Volume transportado | C | - | - |
15 | ESPECIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
16 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
17 | NUM | Numeração dos volumes transportados | N | - | - |
18 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
19 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N ”;
x) o registro D190:
“ REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “D190” | C | 004 | - |
02 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
03 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
04 | NUM | Numeração dos volumes transportados | C | - | - |
05 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
06 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | 03 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N ”;
y) o registro D280:
“ REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “D280” | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
04 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
05 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
06 | VÔO | Identificação do vôo | C | - | - |
07 | CNX | Identificação da conexão | C | - | - |
08 | COD_IATA_INI | Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
09 | COD_IATA_FIN | Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
10 | IND_CLASSE | Indicador da classe da passagem: 0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe | N | 001 | - |
11 | ID_PASS | Número de identificação do passageiro (RG, CPF ou outro documento de identificação) | C | - | - |
12 | POLTRONA | Número da poltrona do passageiro | C | - | - |
13 | VL_TOT | Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro | N | - | 02 |
14 | VL_TX | Valor total de outras taxas cobradas do passageiro | N | - | 02 |
15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
16 | CST | Código da Situa Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
17 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
18 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
19 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N ”;
z) o registro E020:
“ REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) , NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “E020” | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
10 | NUM_LCTO | Número ou código de identificação do lançamento contábil | C | - | - |
11 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
12 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
13 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_ICMS | Valor do ICMS creditado/debitado | N | - | 02 |
15 | VL_ST | Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado | N | - | 02 |
16 | VL_COMPL | Valor complementar do ICMS creditado | N | - | 02 |
17 | IND_COMPL | Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver: 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo à antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever em observações) | N | 002 | - |
18 | VL_ISNT_ICMS | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
19 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_BC_IPI | Valor da base de cálculo do IPI | N | - | 02 |
21 | VL_IPI | Valor do IPI creditado/debitado | N | - | 02 |
22 | VL_ISNT_IPI | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI | N | - | 02 |
23 | VL_OUT_IPI | Valor das outras operações do IPI | N | - | 02 |
24 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo) ”;
a.a) o registro E050:
“ REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “E050” | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
08 | NUM_LCTO | Número ou código de identificação do lançamento contábil | C | - | - |
09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
10 | VL_CONT | Valor contábil (valor total dos documentos) | N | - | 02 |
11 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_ICMS | Valor do ICMS debitado | N | - | 02 |
13 | VL_ISNT_ICMS | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
15 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo) ”;
a.b) o registro E080:
“ REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “E080” | C | 004 | - |
02 | IND_MR | Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês | N | 001 | - |
03 | NUM_MR-ECF | Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia | N | - | - |
04 | NUM_LCTO | Número ou código de identificação do lançamento contábil | C | - | - |
05 | DT_MR_ECF | Data do movimento do Mapa-Resumo ECF | N | 008 | - |
06 | VL_BRT | Valor da venda bruta | N | - | 02 |
07 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
08 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
09 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
10 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
11 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
13 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
16 | VL_ISSQN | Valor dos serviços tributados pelo ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_CONT | Valor da venda líquida (valor contábil) | N | - | 02 |
18 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo | N | - | 02 |
19 | VL_ICMS | Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo | N | - | 02 |
20 | VL_ISEN | Valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_NT | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
22 | VL_ST | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária | N | - | 02 |
23 | IND_OBS | Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo) ”;
a.c) o registro E100:
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |