ATO COTEPE/ICMS 69/06
ATO COTEPE/ICMS 69/06
· Publicado no DOU de 08.12.06.
Registro ECF n° 083. Revisão de registro do ECF de marca Urano, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observada a necessidade de correção do equipamentos já autorizados, decidiu aprovar a revisão de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE | ||||||
| 1.1. RAZÃO SOCIAL | CNPJ | |||||
| URANO IND. DE BALANÇAS E EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA | 88.979.042/0001-67 | |||||
| Fabricante original do ECF-IF ZPM/1EFC: ZPM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA | ||||||
| 2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO | ||||||
| Marca | Tipo | Modelo | Versão | Checksum | Memória | |
| URANO | ECF-IF | URANO/1EFC | 7.00 | 0D61 hex | 27C020 ou equivalente | |
| 3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE | ||
| Item | Características | Situação |
| 3.1 | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 3.2 | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral | |
| 3.3 | Cancelamento no Comprovante Não-Fiscal | Não |
| 3.4 | Acréscimo no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
| 3.5 | Desconto no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
| 3.6 | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
| 3.7 | Autenticação | Sim |
| 3.8 | Transferência de meio de pagamento | Sim |
| 3.9 | Impressão de cheque | Sim |
| 3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO: | |||||||||||||
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
| Observação: Admite desconto e acréscimo em valor | |||||||||||||
| 3.2 TOTALIZADOR | ||
| QTD | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | Totalizador Geral "GT Final" | na Leitura X, Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 | Venda Bruta Diária | Venda Bruta |
| 7 | Parciais de Operações e Prestações Tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN | Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| 1 | Isento ICMS | Isenção |
| 1 | Substituição Tributária ICMS | Substituição Tributária |
| 1 | Não Incidente ICMS | Não Tributadas |
| 1 | Desconto Subtotal ICMS | Desconto Subtotal |
| 1 | Desconto Item ICMS | Descontos de Itens |
| 1 | Acréscimo ICMS | Acréscimos |
| 1 | Cancelamento ICMS | Total Cancelamentos |
| 1 | Total de ISSQN | ISS |
| 3.3. CONTADOR | |
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinício de Operação Final | Contador de Reinício Final e também “CRO” na LMF |
| Contador de Reinício de Operação Inicial | Contador de Reinício Inicial |
| Contador de Reduções Z | Contador de Reduções Z e também “CRZ” na LMF |
| Contador de Ordem de Operação Final | Contador de Ordem de Oper. Final e “COO” |
| Contador de Ordem de Operação Inicial | Contador de Ordem de Oper. Inicial |
| Geral de Operação Não-Fiscal Final | Contador Geral Não Fiscal Final e “GNF” |
| Geral de Operação Não-Fiscal Inicial | Contador Geral Não Fiscal Inicial |
| Cupom Fiscal Cancelado | Cont. de Cupons Fiscais Cancelados |
| Específicos de Operações Não Fiscais | (15 contadores) CNF |
| Contador de Leitura X | Contador de Leitura X |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade: 01 Local: na parte traseira do equipamento.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral direita
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZEN Modelo: DP617 Impressão: Matricial Colunas: 48 ou
Marca: BEMATECH Modelo: PM600 Impressão: Matricial Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: Ótico
| 4.1. PORTA: | |||
| LOCAL | IDENTIFICAÇÃO | TIPO | FUNÇÃO |
| externo | CF3 | DB09 Fêmea | porta de comunicação serial RS232 |
| externo | CF2 | RJ11 | para acionamento de gaveta de valores |
| externo | CF1 | DIN 5 pinos | para fonte de alimentação externa |
| interno | CM2 | barra de pinos 2X17 | para porta de comunicação com a impressora |
| interno | CM3 | Barra de pinos 1X6 | para interface com o teclado e leds |
| interno | CM4 | barra de pinos 2X17 | para interface com Memória Fiscal |
| interno | J2 | Barra de pinos 1X2 | para intervenção técnica |
| interno | J3 | Barra de pinos 1X2 | Não montado |
| interno | J4 | Barra de pinos 1x2 | Não montado |
| interno | J5 | Barra de pinos 1X2 | para configuração de corrente dos sensores do mecanismo impressor |
| interno | J6 | Barra de pinos 1X2 | para configuração do sensor de autenticação (pull-up) |
| interno | J7 | Barra de pinos 1X2 | para zeramento da Memória de Trabalho |
| 4.2. MEMÓRIA FISCAL | ||
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM | 27C040 ou equivalente | dois |
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE, localizada na parte frontal do ECF, pressionada até o início da impressão;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla PAPER FEED, localizada na parte frontal do ECF, pressionada até o início da impressão;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta serial do mesmo;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 95/98;
5.3.4.3. a partir do diretório onde estiver instalado o programa DEMO1EFC.EXE, digitar “demo1efc”, onde entrará no programa;
5.3.4.4. através da seta para baixo do teclado do micro, selecionar a opção “F – Le Memoria Fiscal” e em seguida pressionar ENTER;
5.3.4.5. selecione a opção “0 – Por intervalo de datas”, se desejar emitir por intervalo de datas;
5.3.4.6. selecione a opção “0 – Por intervalo de reduções”, se desejar emitir por intervalo de reduções;
5.3.4.7. O arquivo gerado será MFISCAL.TXT.
| 6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: | |
| LEGISLAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Convênio ICMS 156/94 de 07/12/94 | Atende |
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a alteração de registro foi apresentada pelo fabricante para corrigir o parque instalado, tendo em vista Processo Administrativo ECF;
7.2. Ficam vedadas novas autorizações de uso do referido equipamento, sendo que a presente versão somente poderá ser autorizada para correção dos equipamentos já em uso;
7.3. A substituição da versão de software básico 4.00 pela indicada neste ato de registro deverá ocorrer até 31.05.07 ou na primeira intervenção técnica, a que ocorrer primeiro;
7.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03;
7.5. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS no 16/03.
Brasília, DF, 6 de dezembro de 2006.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
